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  Lei ordinária 1.586/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº1453/99, QUE TRATA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICIPIODE VIANA-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.467/1999 27/12/1999MENCIONA
Lei ordinária1.453/1999 24/09/1999INCLUIAcrescentar Parágrafos 1º e 2º do artigo 2º; parágrafo 3º do artigo 4º e ao artigo 5º o parágrafo único

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.002/2007 27/12/2007REVOGA TOTALMENTE

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