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  Lei ordinária 1.436/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/05/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.325/1996 12/12/1996MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.957/2018 11/07/2018ALTERACargos Anexo IV
Lei ordinária2.957/2018 11/07/2018MENCIONA
Lei ordinária2.957/2018 11/07/2018REVOGAexceto para as progressões funcionais referidas no artigo 32 desta Lei
Lei ordinária2.733/2015 24/06/2015ALTERAart. 39
Lei ordinária2.312/2010 15/10/2010MENCIONA
Lei ordinária2.287/2010 24/06/2010ALTERAANEXO IV
Lei ordinária2.027/2008 03/04/2008MENCIONATabela
Lei ordinária2.019/2008 17/03/2008MENCIONA
Lei ordinária1.861/2006 01/01/2006ALTERAanexo IV, alinea "d" do art. 55
Lei ordinária1.686/2004 25/12/2004ALTERATabela no anexo I do artigo 55
Lei ordinária1.686/2004 25/12/2004MENCIONAart 55
Lei ordinária1.474/2000 19/04/2000ALTERAAnexo I do artigo 55

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