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  Lei ordinária 1.325/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VIANA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.648/2003 30/07/2003MENCIONA
Lei ordinária1.648/2003 30/07/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.436/1999 07/05/1999MENCIONA
Lei ordinária1.376/1997 10/12/1997ALTERAArtigo 60; Parágrafo único do artigo 63

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