Ementa: DISPÕE SOBRE ELEVAR OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO REGIDO PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E CLT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária955/1983 10/11/1983MENCIONA
Lei ordinária955/1983 10/11/1983ALTERAeleva os valores dos cargos de Provimento Efetivo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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