Melhore sua busca

  Lei ordinária 424/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE EXCLUIR TAXAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO POR TRATAR-SE DE TAXA REGULAMENTADA POR UMA NOVA DISPOSIÇÃO CRIADA POR LEI ESTADUAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária21/1948 28/09/1948EXCLUITítulo XI-Cap. I - Tabela nº19 as alíneas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA - ES. Todos os direitos reservados.