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  Lei ordinária 326/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1959.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária354/1959 30/12/1959MENCIONA
Lei ordinária352/1959 21/12/1959MENCIONA
Lei ordinária341/1959 10/10/1959MENCIONA
Lei ordinária338/1959 20/07/1959MENCIONA
Lei ordinária332/1959 20/07/1959MENCIONA

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