LEI Nº 780,
DE 11 DE DEZEMBRO DE 1971
ANULA E SUPLEMENTA VERBA.
A
Câmara Municipal de Viana, Estado do Espírito santo, usando de suas atribuições
legais, decreta:
Art. 1o
– Fica o Poder Executivo autorizado
a anular parcial ou/total, a quantia de Cr$ 9.574,00 (nove mil quinhentos e setenta
e quatro cruzeiros) nas despesas correntes e investimentos do orçamento vigente
da, as seguintes verbas:
Câmara
Municipal
Verba – 4140-00 – Investimentos- Maq. E Equipamentos ............................. Cr$
1.000,00.
Água e Esgotos
Verba – 4140-91 – Investimentos- Ferr e
utensílios .................................... Cr$
6.000,00
Gabinete do Prefeito
Verba – 3130-02 – Serv.de Terceiros- Serv.
Técnicos ................................. Cr$
1.000,00
E cargos Gerais
Verba – 3130-02 – Serv. De Terceiros- Seguros em Geral ........................... Cr$ 200,00
Verba – 3140-02 – Encargos diversos-set.judiciárias ................................... Cr$
1.374,00
Total das anulações .............................................................................. Cr$
9.574,00
Art. 2o
– Com os
recursos das anulações do artigo anterior, fica igualmente autorizado
a suplementar a importância de Cr$ 9.574,00 (nove mil quinhentos e setenta e
quatro cruzeiros) para reforço nas diversas Unidades Administrativas, as
seguintes verbas do orçamento da despesa;
Serviço de Fiscalização
Verba – 31111-12- Pessoal Civil -01-08-Salários ........................................ Cr$ 510,00
Educação e Cultura
Verba – 4111-61 – Obras Publicas-Const.de Escolas ................................... Cr$
1.600,00
Limpeza Publica
Verba – 31111-92 – Pessoal Civil- Salários ................................................ Cr$ 280,00
Total Cr$ 2.390,00
Ruas e Avenidas (Calçamento)
Verba – 4110-94 – Investimento – Obras Públicas ...................................... Cr$ 6.684,00
Limpeza Pública
Verba – 3111-92- Pessoal Civil- Salários ................................................... Cr$ 280,00
Encargos Gerais
Verba – 3140-02- Encargos Diversos- Eventuais ........................................ Cr$ 220,00
Total das suplementações....................................................................... Cr$
9.574,00
Art. 3o
– Revogam-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Viana, 11 de dezembro de
1971
Presidente
Secretário