A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA,
Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica creado
no lugar Biriricas dêste município,
uma Escala Municipal destinado ao ensino primário, mantido pela municipalidade.
Art. 2º -
Abre desde já, um crédito especial de Cr$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos
cruzeiros) para pagamento do regente correndo este recurso pelo saldo disponível
do exercício de 1957.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrario.
Dada na
Câmara Municipal de Viana, aos 20 de agôsto de 1958.
JOÃO
VIEIRA DO NASCIMENTO
Presidente
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.