LEI Nº 254/1955, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1955

 

Que orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1956.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - A Receita Geral do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1956, é fixada em Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

 

a)    Impostos:

 

 

 

 

0.11.1 –

 

Imposto Territorial Urbano

3.000,00

 

 

0.12.1 -

Imposto Predial

10.000,00

 

 

 

0.14.1 –

Idem s/Transmissão de Propriedade Inter-vivos

 

1.500,00

 

 

 

0.17.3 -

Imposto de Indústria e Profissão

50.000,00

 

 

 

0.18.3 -

Idem de licenças

35.000,00

 

 

 

0.19.7 -

Idem de Selos

2.500,00

 

102.000,00

 

b)    Taxas

 

 

 

 

1.19.4

Taxa de Consumo de luz e energia

 

3.000,00

 

 

1.21.4

Idem de Expediente

12.000,00

 

 

 

1.23.4

Taxas de Fisc. e serv. diversos

3.000,00

 

 

18.000,00

 

Total da Receita Tributária

 

 

 

12.000,00

 

Receita Patrimonial

 

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

3.000,00

 

 

 

2.02.0

Idem de Capitais

1.000,00

 

 

4.000,00

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

 

 

Receita Industrial

 

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

5.000,00

 

 

5.000,00

 

 

Total R. Industrial

 

 

 

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

 

4.13.0

Combustíveis e Lubrificantes art. 15 n°-III § 2° da Constituição Federal

 

 

10.000,00

 

 

 

4.14.0

Cota prevista no art. 15 n°-4° § 4° da Const. Federal

 

650.000,00

 

 

 

4.15.0

Cota prevista no art. 20 da C. Fed.

 

1.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

 

661.000,00

6.12.0

Cobrança da Divida Ativa

5.000,00

 

 

5.000,00

 

6.18.0

Cont. do Estado

$

 

 

 

6.21.0

Cont. Diversas

$

 

 

 

6.21.0

Multas

1.000,00

 

 

 

6.23.0

Eventuais e outros

4.000,00

 

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

 

 

 

5.000,00

 

Total Geral Cr$.......................................................................................

800.000,00

                                                               

Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1956, é fixada em Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

54.000,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

19.200,00

 

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo 0

77.200,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

    8.02.0

Pessoal fixo

39.600,00

 

 

 

    8.09.0

Despesas Diversas

600,00

 

 

 

11

PREFEITURA

 

 

 

 

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

     8.09.1

 

Pessoal fixo

29.040,00

 

 

     8.09.4

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       811.1

Pessoal Variavel

3.600,00

 

 

 

       811.4

Despesas Diversas

4.400,00

 

 

 

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

       8.12.0

Pessoal Fixo

19.800,00

 

 

 

 

Total do Titulo I

106.640,00

 

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

 

211

Assistencia Social

 

 

 

 

211

Serviço de Indigencia

 

 

 

 

      8.29.4

Despesas Diversas

12.800,00

 

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

 

221 8.33.1

Pessoal Variavel

30.000,00

 

 

 

       8.33.4

Despesas Diversas

4.500,00

 

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231 8.49.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

       8.49.1

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

 

       8.49.4

Material de Consumo

1.500,00

 

 

 

24

Fomento

 

 

 

 

241 8.59.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

       8.59.1

Pessoal Variavel

 

15.000,00

 

 

       8.59.1

Material de Consumo

 

10.000,00

 

 

Total do Titulo II

83.800,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Agua e Esgotos

 

 

 

 

      8.63.1

Pessoal Variavel

 

10.000,00

 

 

      8.63.4

Material de Consumo e Permanente

 

100.000,00

 

      8.63.4

Despesas Diversas

 

500,00

 

 

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

      8.85.1

Pessoal Variavel para o serviço de limpesa desta cidade e da Vila de Araçatiba

 

 

 

20.000,00

 

 

      8.85.4

Material de Consumo

 

1.000,00

 

 

308

Iluminação Publica

 

 

 

 

      8.88.4

Despesas Diversas

 

5.500,00

 

 

Iluminação Pública desta cidade e da Vila de Araçatiba

 

 

30.000,00

 

 

 

Total do Titulo III

161.000,00

 

 

A Transportar..............................................

428.640,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação de Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

40 8.82.1

Pessoal Variavel

 

200.000,00

 

 

     8.82.3

Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

     8.87.1

Pessoal Variavel

 

20.000,00

 

 

     8.87.4

Material de Consumo

11.000,00

 

 

 

44

Obras Novas

 

 

 

 

     8.82.4

Despesas Diversas

 

75.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo IV

 

 

326.000,00

6

Encargos Diversos

 

 

 

 

     8.91.4

 

Contribuição para Previdência para I.A.P.I

 

10.000,00

 

 

 

     8.94.4

 

Aposentado João Correira Filho

 

7.200,00

 

 

     8.94.5

 

Acidente de Trabalho

1.500,00

 

 

     8.95.4

 

Pensionista

 

1.200,00

 

 

     8.99.4

Para Aliança da Baía S/A

 

9.000,00

 

 

 

     8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do Município

 

16.460,00

 

 

 

Total do Titulo VI

 

 

45.360,00

 

Total Geral                                       Cr$..................................................

800.000,00

                                                               

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dada na Câmara Municipal de Viana, aos 10 de dezembro de 1955.

 

JOÃO VIEIRA DO NASCIMENTO

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

Tabela Explicativa

 

Nº 1

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Sub-Consig.

Consig.

Verbas

 

0

Câmara Municipal

 

 

 

 

00

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

a) Ajuda de Custas dos Vereadores Municipais

54.000,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

1-    Amanuense da Câmara

 

12.000,00

 

 

2- Contínuo da Câmara

 

 

7.200,00

 

      8.00.3

Material de Consumo

 

 

 

 

Impressos, papéis, livros, etc.

 

3.000,00

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Despesas miúdas de P. Pagamento

 

1.000,00

 

 

 

Total da Tabela 0

54.000,00

23.200,00

77.200,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

    8.02.0

Pessoal fixo

 

 

 

 

a) Subsidios

27.600,00

 

 

 

b)    Representação

3.000,00

 

 

 

c)    Diárias

6.000,00

 

 

 

d)    Despesas de Transporte

3.000,00

 

 

 

    8.02.4

Despesas Diversas

 

600,00

 

40.200,00

Assinatura de Revistas e Jornais

 

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

 

111 8.09.0

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

 

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) 1-Secretário-Tesoureiro

21.840,00

 

 

 

a)    Quebra de Caixa

1.200,00

 

 

 

b)    Auxiliar de Secretaria

6.000,00

 

29.040,00

111 8.09.4

Material de Consumo

 

 

 

 

a) Despesas miúdas de P. Pag.

 

10.000,00

 

10.000,00

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       811.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

Gratificação ao Agente Fiscal do 2° Distrito

 

1.800,00

 

 

 

Idem ao Encarregado da luz de Araçatiba

 

1.800,00

 

 

 

112 811.4

Percentagens aos arrecadadores auxiliares

 

4.400,00

 

 

 

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

       8.12.0

a) Vencimentos

19.800,00

 

 

 

1-Fiscal Geral de 1ª Classe

9.600,00

 

 

 

1-Fiscal Geral de 2ª Classe

 

 

 

 

b) Salário-Família

3.000,00

 

 

 

c) Diárias do Fiscal Geral

1.200,00

27.400,00

 

 

 

 

27.400,00

 

 

Total da Tabela 1

106.640,00

 

2

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

 

21

Assistencia Social

 

 

 

 

211

Serviço de Indigencia

 

 

 

 

      8.29.4

a) Caixa de Esmolas

5.000,00

 

 

 

b) Transporte de doentes para serem internados na S. Casa de Misericórdia de Vitória

 

 

2.000,00

 

 

 

Remédios para Indigentes

3.000,00

 

 

 

Idem para L. B. A. desta cidade

2.800,00

 

 

12.800,00

 

22

Educação Pública

 

 

 

 

       8.33.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

a) 5 professores municipais

30.000,00

 

 

 

b) Salário-Família

3.000,00

 

 

 

c) Despesas Diversas

 

 

 

 

Merenda e uniforme para alunos pobres

1.500,00

 

 

34.500,00

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231 8.49.1

Despesas Diversas

 

 

 

 

a) Com abertura do rio S. Agostinho e Valas

 

10.000,00

 

 

 

       8.49.4

Material de Consumo

 

 

 

 

Ferramentas Diversas

1.500,00

 

 

11.500,00

24

Fomento

 

 

 

 

241 8.59.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

Pessoal Variavel

 

15.000,00

 

 

a) Serviço de Extinção a saúva

15.000,00

 

 

 

b) Inceticidas para o combate

10.000,00

 

 

25.000,00

 

Total da Tabela 2

 

 

83.800,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

Serviço de Agua e Esgotos

 

 

 

 

302 8.63.1

Pessoal Variavel

 

10.000,00

 

 

       8.63.4

Material Permanente

 

100.000,00

110.000,00

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

       8.85.1

a) Pessoal Variavel para o serviço de limpesa desta cidade e da Vila de Araçatiba

 

 

 

20.000,00

 

 

     

b) Material de Consumo

 

1.000,00

 

21.000,00

308

Iluminação Pública

 

 

 

 

       8.88.4

a) Iluminação Pública desta cidade

20.000,00

 

 

 

b) Idem da Vila de Araçatiba

 

10.000,00

 

30.000,00

 

Total da Tabela 3

161.000,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação de Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

     8.82.1

Pessoal Variavel

 

 

 

Construção de Estradas

 

200.000,00

 

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

15.000,00

 

 

     8.82.4

Material de Consumo

5.000,00

 

 

220.000,00

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

     8.87.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

 

Material de Consumo

11.000,00

 

 

31.000,00

44

Obras Novas

 

 

 

 

Calçamento de ruas e praças desta cidade

 

 

25.000,00

 

 

Construção de casas Patrimoniais

50.000,00

 

 

 

 

Total da Tabela 4

 

 

326.000,00

5

Encargos Diversos

 

 

 

 

     8.91.4

 

Contribuição para Previdência para I.A.P.I

 

10.000,00

 

 

 

     8.94.4

 

Aposentado João Correira Filho

 

7.200,00

 

 

     8.94.5

 

Acidente de Trabalho

1.500,00

 

 

     8.95.4

 

Pensionista

 

1.200,00

 

 

     8.99.4

Para Aliança da Baía S/A

 

9.000,00

 

 

 

     8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do Município

 

 

16.460,00

 

 

45.360,00

 

Total da Tabela 6

 

 

45.360,00