LEI Nº. 2.317, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010

Altera o anexo III do artigo 3º, a que se refere a Lei Municipal nº. 1.831/2006, modificado pelas Leis Municipais nº. 2.239, de 23 de dezembro de 2009, 2.270, de 12 de maio de 2010 e 2.288, de 24 de junho de 2010 e 2.289, de 16 de julho de 2010.

A Prefeita Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado e incluído no Anexo III do Artigo 3º da Lei Municipal de nº. 1.861/2006, modificado pelas Leis nº. 2.239/2009, 2.270/2010, 2.288/2010 e 2289/2010, 2 (dois) Cargos de Fonoaudiólogo.

Parágrafo único. O Anexo III a que se refere este Artigo passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo III, a que se refere o Art. 3º da Lei Municipal nº. 1.861/2006:

Cargos, Escolaridade, Carga Horária, Vagas e Vencimentos.

Cargos	Escolaridade	Carga horária semanal	Vagas	Vencimento R$
Nutricionista	Superior	40	4	1.527,39
Biólogo	Superior	40	2	1.527,39
Terapeuta ocupacional	Superior	30	2	1.527,39
Auxiliar consultório dentário	Médio técnico	40	8	525,00
Assistente social	Superior	40	16	1.527,39
Farmacêutico	Superior	40	3	1.527,39
Fisioterapeuta	Superior	30	3	1.527,39
Médico veterinário	Superior	24	3	1.838,37
Técnico de enfermagem	Médio técnico	40	44	525,00
Técnico em radiologia	Médio técnico	24	4	525,00
Fiscal sanitário	Médio	40	6	525,00
Técnico de informática	Médio técnico	40	2	1.200,00
Educador social	Médio técnico	40	6	600,00
Bibliotecária	Superior	40	4	1.527,39
Fonoaudiólogo	Superior	30	02	1.527,39

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias própria, consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Viana, 27 de outubro de 2010.

Angela Maria Sias

Prefeita Municipal de Viana

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.