LEI Nº. 2.270, DE
12 DE MAIO DE 2010
Altera os artigos 2º e 3º da Lei
Municipal nº. 2.239/2009.
A PREFEITA
MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 2º da Lei Municipal nº. 2.239/2009 passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Ficam criados e incluídos no anexo II do artigo 2º da Lei Municipal
nº. 1.861/2006, 03 (três) cargos de Odontólogo, 3 (três) cargos de Enfermeiro,
6 (seis) cargos de Médico 24 (vinte e quatro) horas e 8 (oito) cargos de
Psicólogo.”
Art. 2º. O artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.239/2009 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º. Ficam criados e incluídos no anexo III do artigo 3º
da Lei Municipal nº. 1.861/2006, 2 (dois) cargos de Médico Veterinário, 2
(dois) cargos de Biólogo, 2 (dois) cargos de Terapeuta Ocupacional, 16
(dezesseis) cargos de Auxiliar de Consultório Dentário, 23 (vinte e três)
cargos de Técnico de Enfermagem, 6 (seis) cargos de Fiscal Sanitário, 2 (dois)
cargos de Farmacêutico, 2 (dois) cargos de Fisioterapeuta, 2 (dois) cargos de
Técnico em Radiologia, 2 (dois) cargos de Técnico de Informática, 6 (seis)
cargos de Educador Social, 4 (quatro) cargos de Nutricionista e 13 (treze) cargos
de Assistente Social.”
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal
de Viana, 12 de maio de 2010.
Angela Maria Sias
Prefeita Municipal de Viana
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.