LEI Nº. 2.239/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

Altera o anexo I do artigo 1º, anexo II do artigo 2º e anexo III do artigo 3º, a que se refere a Lei Municipal nº. 1.861/2006 e dá outras providências.

A Prefeitura Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criados e incluídos no anexo I do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.861/2006, 4 (quatro) cargos de Enfermeiro PAC’s, 4 (quatro) cargos de Enfermeiro ESF, 4 (quatro) cargos de Médico ESF e 04 (quatro) cargos de Técnico de Enfermagem PSF.

Parágrafo Único. O anexo I a que se refere este artigo passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I, a que se refere o Art. 1º.

CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTOS.

CARGOS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS	VENCIMENTO R$
Enfermeiro PAC’s	Superior	40	4	1.527,39
Enfermeiro ESF	Superior	40	17	1.527,39
Médico ESF	Superior	40	17	4.000,00
Técnico de Enfermagem ESF	Médio Técnico	40	17	468,00

Art. 2º. Ficam criados e incluídos no anexo II do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.861/2006, 03 (três) cargos de Odontólogo, 3 (três) cargos de Enfermeiro e 6 (seis) cargos de Médico 24 (vinte e quatro) horas, que ficarão à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, além de 8 (oito) cargos de Psicólogo, à disposição da Secretaria Municipal de Ação Social.

Parágrafo único. O anexo II a que se refere este artigo passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II, a que se refere o Art. 2º.

CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA E VAGAS.

CARGOS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS	VENCIMENTO R$
Assistente Social	Superior	30	4	1.527,39
Enfermeiro	Superior	40	13	1.527,39
Farmacêutico-Bioquímico	Superior	40	1	1.527,39
Médico	Superior	20	19	2.000,00
Médico	Superior	24	28	2.400,00
Odontólogo	Superior	20	26	1.410,39
Psicólogo	Superior	40	13	1.527,39

Art. 3º. Ficam criados e incluídos no anexo III do artigo 3º da Lei Municipal nº. 1.861/2006, 2 (dois) cargos de Médico Veterinário, 2 (dois) cargos de Biólogo, 2 (dois) cargos de Terapeuta Ocupacional, 16 (dezesseis) cargos de Auxiliar de Consultório Dentário, 23 (vinte e três) cargos de Técnico de Enfermagem, sendo que 10 (dez) deles serão atuarão no PA de Arlindo Villaschi, 6 (seis) cargos de Fiscal Sanitário, 2 (dois) cargos de Farmacêutico, 2 (dois) cargos de Fisioterapeuta e 2 (dois) cargos de Técnico em Radiologia que ficarão à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, 2 (dois) cargos de Técnico de Informática e 6 (seis) cargos de Educador Social à disposição da Secretaria Municipal de Ação Social, além de 4 (quatro) cargos de Nutricionista, sendo 2 (dois) à disposição da Secretaria Municipal de Saúde e 2 (dois) à disposição da Secretaria Municipal de Ação Social e 13 (treze) cargos de Assistente Social, sendo 4 (quatro) para a Secretaria Municipal de Saúde e 9 (nove) para a Secretaria Municipal de Ação Social.

Parágrafo único. O anexo III a que se refere este artigo passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III, a que se refere o Art. 3º:

CARGOS, ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA, VAGAS E VENCIMENTOS.

CARGOS	ESCOLARIDADE	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VAGAS	VENCIMENTO R$
Nutricionista	Superior	40	4	1.527,39
Biólogo	Superior	40	2	1.527,39
Terapeuta Ocupacional	Superior	30	2	1.527,39
Auxiliar de Consultório Dentário	Médio Técnico	40	16	468,00
Assistente Social	Superior	40	16	1.527,39
Farmacêutico	Superior	40	3	1.527,39
Fisioterapeuta	Superior	30	3	1.527,39
Médico-Veterinário	Superior	24	3	1.838,37
Técnico de Enfermagem	Superior	40	44	468,00
Técnico em Radiologia	Médio Técnico	24	4	468,00
Fiscal Sanitário	Médio	40	6	468,00
Técnico de Informática	Médio Técnico	40	2	1.200,00
Educador Social	Médio Técnico	40	6	600,00

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Viana, 23 de dezembro de 2009.

Angela Maria Sias

Prefeita Municipal de Viana

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.