LEI Nº. 2.118/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.

 

Que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.853.000,00 (dois milhões oitocentos  e cinqüenta  e três mil reais).

 

A Prefeita Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.853.000,00 (dois milhões, oitocentos  e cinqüenta  e três mil reais)), conforme o Anexo I, desta Lei.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II, desta Lei.

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Viana, 23 de dezembro de 2008.

 

Solange Siqueira Lube

Prefeita Municipal de Viana

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR  - ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO

 

003.000 – Procuradoria Geral

003.001 – Procuradoria Geral

02.061.0003.2.020 – Manutenção das atividades da Procuradoria Municipal

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00100

013

   40.000,00

  SOMA

 

 

 

  40.000,00

004.000 – Auditoria

004.001 – Auditoria

02.061.0032.2.020 – Manutenção das atividades da Auditoria

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00100

025

   15.000,00

  SOMA

 

 

 

  15.000,00 

005.000 – Secretaria Municipal de Administração

005.001 – Secretaria Municipal de Administração

04.122.0044.2.035 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00100

036

   45.000,00

  SOMA

 

 

 

  45.000,00

008.000 – Secretaria Municipal de Finanças

008.001 – Secretaria Municipal de Finanças

04.123.0007.2.030 – Manutenção das atividades da secretaria

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

00100

097

      3.000,00

  SOMA

 

 

 

     3.000,00

009.000 – Secretaria Municipal de Saúde

009.001 – Secretaria Municipal de Saúde

10.301.0030.2.015 – Remuneração de pessoal ativo e encargos e salário família

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00140

131

  200.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

00140

132

  50.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais - IPREVI

00140

133

  85.000,00

10.301.0031.2.013 – Manut. e Implant. Da At. Básica por meio da ESF, Ag.Com. Saúde, PA e US

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

00140

134

  275.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00140

137

 150.000,00

10.304.0032.1.039 – Implan. e Manutenção das ações de vigilância epidemiológica e ambiental

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

00150

169

   20.000,00

  SOMA

 

 

 

780.000,00

010.000 – Secretaria Municipal de Educação

010.001 – Secretaria Municipal de Educação

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

12.272.0004.2.016 – IPREVI

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

00601

220

  175.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

00602

221

    20.000,00

12.361.0049.2.065 – Pagto pessoal e encargo social profiss. em atuação magistério Ens. Fundam.

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

00601

271

     90.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00601

273

1.400.000,00

12.361.0049.2.070 – Manutenção e gestão do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00602

288

   100.000,00

12.365.0050.2.054 – Manutenção e gestão do Ensino Infantil

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00602

338

     80.000,00

12.365.0050.2.080 – Pagto de pessoal e encargos dos Profss. em atuação no Mag. da Ed. Infantil

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00601

360

     40.000,00

  SOMA

 

 

 

1.905.000,00

012.000 – Secretaria Municipal de Ação Social

012.001 – Secretaria Municipal de Ação Social

04.122.0016.2.071 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00100

378

    40.000,00

  SOMA

 

 

 

  40.000,00

015.000 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

015.001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

15.451.0034.2.034 – Manutenção dos serviços administrativos da secretaria

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00100

523

    15.000,00

  SOMA

 

 

 

  15.000,00

017.000 – Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo

017.001 – Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo

13.392.0047.2.069 – Manutenção das atividades da secretaria

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00100

546

     10.000,00

  SOMA

 

 

 

     10.000,00

  TOTAL

 

 

 

2.853.000,00

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR  - ANEXO II – ANULAÇÃO

 

002.000 – Gabinete da Prefeita

002.001 – Gabinete da Prefeita

04.122.0002.2.008 – Manutenção das atividades do Gabinete da Prefeita

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.3.90.14.00

Diárias Civil

00100

002

   20.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

00100

003

   15.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

00100

005

   10.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

00100

009

     5.000,00

04.122.0002.2.019 – Assessoria as Ações de cerimonial

3.3.90.30.00

Material de consumo

00100

010

   25.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. física

00100

011

   10.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

00100

012

   20.000,00

  SOMA

 

 

 

105.000,00

003.000 – Procuradoria Geral

003.001 – Procuradoria Geral

02.061.0003.2.020 – Manutenção das atividades da Procuradoria Municipal

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.3.90.30.00

Material de consumo

00100

014

   19.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

00100

015

     7.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

00100

016

   19.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

00100

019

   15.000,00

  SOMA

 

 

 

  60.000,00

005.000 – Secretaria Municipal de Administração

005.001 – Secretaria Municipal de Administração

04.122.0044.2.035 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.3.90.30.00

Material de consumo

00100

043

   20.000,00

3.3.90.37.00

Locação de mão de obra

00100

048

   22.000,00

3.3.90.46.00

Auxilio alimentação

00100

051

 200.000,00

04.122.0045.1.002 – Modernização administrativa

4.4.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

00200

065

   20.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

00200

066

   30.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

00200

067

   30.000,00

  SOMA

 

 

 

322.000,00

007.000 – Secretaria Municipal de Planejamento

007.001 – Secretaria Municipal de Planejamento

04.121.0037.2.048 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

00100

076

  20.000,00

04.121.0038.1.003 – Apoio e incentivo ao desenvolvimento municipal

3.3.90.30.00

Material de consumo

00100

079

   10.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

00100

081

     5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

00100

083

   38.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

00400

084

 195.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

00400

086

   10.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóvel

00100

089

   10.000,00

  SOMA

 

 

 

288.000,00

008.000 – Secretaria Municipal de Finanças

008.001 – Secretaria Municipal de Finanças

04.123.0007.1.011 – Modernização administrativa e financeira da Secretaria

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

00100

091

   30.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

00400

096

   24.000,00

  SOMA

 

 

 

  54.000,00

009.000 – Secretaria Municipal de Saúde

009.001 – Secretaria Municipal de Saúde

10.301.0030.2.015 – Remuneração de pessoal ativo e encargos e salário família

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

00140

129

   70.000,00

10.301.0031.2.013 – Manut. e Implant. Da At. Básica por meio da ESF, Ag.Com. Saúde, PA e US

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

00150

135

   20.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00150

138

 555.000,00

  SOMA

 

 

 

645.000,00

010.000 – Secretaria Municipal de Educação

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

12.122.0009.2.055 – Manutenção e gestão das atividades educacionais

3.3.90.30.00

Material de consumo

00800

200

   30.000,00

12.361.0049.1.009 – Melhoria da qualidade do ensino fundamental – Fundef 15%

3.3.90.14.00

Diárias Civil

00602

227

     5.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

00400

228

     5.000,00

3.3.90.31.00

Premiação artística, cultural, científica .

00602

231

     5.000,00

3.3.90.36.00

Outros serviços de terceiros – P. Jurídica.

01000

237

13.000,00

12.361.0049.1.036 – Ampliação da jornada escolar – Jogos escolares, bandas marciais.

3.3.90.30.00

Material de consumo

00700

243

   12.000,00

3.3.90.32.00

Material de distribuição gratuita

00700

245

     5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serv. de Terceiros – P. Física

00700

248

   18.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica

00700

249

   18.000,00

12.361.0049.2.066 – Transporte do escolar do ensino fundamental

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica

00602

279

   30.000,00

12.361.0049.2.067 – Repasse de recurso financeiro as EMEFs 

3.3.90.30.00

Material de consumo

00700

282

   38.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serv. de Terceiros – P. Física

00700

283

   19.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serv. de Terceiros – P. Jurídica

00700

284

     9.000,00

12.361.0049.2.070 – Manutenção e gestão do ensino fundamental 

3.3.90.14.00

Diárias Civil

00602

290

   10.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

00602

291

   33.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

00602

300

   15.000,00

12.365.0050.2.080 – Pagto de pessoal e encargos dos Profss. em atuação no Mag. da Ed. Infantil

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

00601

358

   240.000,00

  SOMA

 

 

 

 505.000,00

011.000 – Secretaria Municipal de Comunicação

011.001 – Secretaria Municipal de Comunicação

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

04.131.0042.2.051 – Manutenção das atividades da Secretaria

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil

00100

368

     10.000,00

  SOMA

 

 

 

   10.000,00

012.000 – Secretaria Municipal de Ação Social

012.001 – Secretaria Municipal de Ação Social

04.122.0016.2.071 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

00100

376

    90.000,00

  SOMA

 

 

 

  90.000,00

013.000 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

013.001 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

17.511.0035.2.052 – Manutenção, conservação de estradas vicinais e pontes

3.3.90.30.00

Material de consumo

00100

449

     5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

00100

450

     5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

00100

451

   12.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

00100

453

     6.000,00

18.601.0036.1.091 – Patrulha mecanizada

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

00100

464

   10.000,00

20.601.0014.2.053 – Manutenção das Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – P.civil

00100

467

    80.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

00100

469

      5.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

00100

470

      5.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

00100

473 

      5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e material permanente

00100

474

    10.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de imóvel

00400

475

    10.000,00

  SOMA

 

 

 

153.000,00

014.000 – Secretaria Municipal de Obras

014.001 – Secretaria Municipal de Obras

04.122.0019.2.044 – Manutenção das Atividades de Administração e Supervisão de obras

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – P. civil

00100

481

    50.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e despesas com locomoção

00100

484

      5.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

00100

486

      8.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

00100

487

      5.000,00

17.512.0041.1.027 – Ações do CEX, CIDE, DFM e CFH

3.3.90.30.00

Material de consumo

00200

504

      4.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Física

00200

505 

      4.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica

00200

506

    20.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

00200

507 

    37.000,00

  SOMA

 

 

 

133.000,00

015.000 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

015.001 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Código

Elemento de Despesa

Fonte

Ficha

Valor

15.451.0034.1.089 – Reluz

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.

00100

515

    50.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

00100

516

  112.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

00100

517

      9.000,00

15.451.0034.2.034 – Manutenção dos serviços administrativos da secretaria

3.3.90.30.00

Material de consumo

00100

526

  317.000,00

  SOMA

 

 

 

  488.000,00

  TOTAL

 

 

 

2.853.000,00