LEI Nº. 2.062/2008, DE 30 DE MAIO DE 2008.

 

Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Prefeitura da Municipal de Viana.

 

A Prefeita Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O quadro de ocupante do cargo de encarregado III CPC 3, provimento em comissão, fica acrescido de mais 20 vagas.

 

Art. 2º. O anexo IV da Lei Municipal nº. 1.691, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a redação abaixo:

 

CARGO

Nº. DE VAGAS

 

Encarregado III CPC 5

 

46

 

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Viana, 30 de maio de 2008.

 

Solange Siqueira Lube

Prefeita Municipal de Viana

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.