LEI Nº. 1.926/2007, DE 19 DE JUNHO DE 2007.

Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública para a Associação Cultural Esportiva Ecológica Raízes da Natureza Vanderlei Karatê (ACEERAN VANKATE)

A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais no inciso III, art. 60 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Viana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Cultural Esportiva Ecológica Raízes da Natureza Vanderlei Karatê (ACEERAN VANKATE), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.595.407/0001-58, com endereço à Rua das Hortências, nº. 70, 1º andar, Bairro Canaã, Viana (ES).

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Viana, 19 de junho de 2007.

Solange Siqueira Lube

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.