LEI 1.751/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.

 

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Orçamento do Município de Viana, para o exercício financeiro de 2006, estima a receita e fixa a despesa em R$ 74.258.400,00 (setenta e quatro milhões, duzentos e cinqüenta e oito  mil e quatrocentos reais).

 

Art. 2º - A receita estimada decorrerá da arrecadação de tributos, outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação, discriminadas nos anexos integrantes desta Lei, inclusive o anexo específico do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viana (IPREVI), com o seguinte desdobramento:

 

RECEITAS  CORRENTES

R$ 68.460.900,00

1.1  Receita Tributária.................................................................

R$   7.136.000,00

1.2  Receita de Contribuição.......................................................                     

R$   2.200.000,00

1.3  Receita  Patrimonial.............................................................

R$   1.545.000,00

1.4  Transferências Correntes.....................................................

R$ 56.144.900,00

1.5  Outras Receitas  Correntes..................................................

R$   1.435.000,00

Dedução da Receita para formação do FUNDEF (-)..................

R$   3.507.000,00

 

 

1- RECEITA DE CAPITAL                 

R$   9.304.500,00

1.1 Operações de Crédito...........................................................

R$  1.612.000,00

1.2 Transferência de Capital.......................................................

R$  7.692.500,00

 

 

TOTAL  DA RECEITA................................................................

R$ 74.258.400,00

                           

Art. 3º - A despesa será realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuídas por funções e órgãos, conforme o desdobramento:

 

1  - DESPESAS  POR  FUNÇÕES  DE  GOVERNO

 

Legislativa...................................................................................

R$      2.554.800,00

Judiciária.....................................................................................

R$      3.315.319,00

Administração..............................................................................

R$    21.020.973,00

Segurança Pública......................................................................

R$         100.000,00

Assistência Social.......................................................................

R$      2.852.637,00

Saúde..........................................................................................

R$    12.467.183,00

Educação....................................................................................

R$    20.126.500,00

Cultura.........................................................................................

R$         921.000,00

Urbanismo...................................................................................

R$      8.603.488,00

Gestão Ambiental e Agricultura...................................................

R$      1.896.500,00

Reserva de Contingência............................................................

R$         400.000,00

TOTAL DE DESPESA................................................................

R$    74.258.400,00

2 – DESPESAS POR  ÓRGÃOS  DE GOVERNO

 

Câmara  Municipal......................................................................

R$     2. 554.800,00

Gabinete da Prefeita...................................................................

R$     4. 436.319,00

Secretaria  Municipal de Administração......................................

R$     9. 162.000,00

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico...................................................................................

R$         760.000,00

Secretaria Municipal de Finanças...............................................

R$     3. 501.496,00

Secretaria Municipal de Comunicação........................................

R$         271.477,00

Secretaria Municipal de Saúde...................................................

R$   12. 467.183,00

Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura..............

R$   21. 047.500,00

Secretaria Municipal de Ação Social...........................................

R$     2. 952.637,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.................

R$     1. 896.500,00

Secretaria Municipal de Obras....................................................

R$     8. 603.488,00

Secretaria  Municipal de Serviços Urbanos................................

R$     6. 205.000,00

Reserva de Contingência............................................................

R$         400.000,00

TOTAL........................................................................................

R$    74.258.400,00

 

 

Art. 4º. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2006, de acordo com a Lei Municipal Nº 1.738/2005, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para 2006, estão especificadas no Anexo A  esta Lei. No Anexo B, está sendo encaminhada relação das demandas definidas no Orçamento Participativo 2006, no qual está sendo explicitado a obra ou serviço, o valor estimado e o bairro contemplado.

 

Parágrafo único. Terão prioridade de execução sobre o Anexo B, as obras ou serviços constantes do Anexo C, que passa a integrar a presente Lei.

 

 Art. 5º -  Esta  Lei entrará  em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Viana, 29 de dezembro de 2005.

 

SOLANGE SIQUEIRA LUBE

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

ANEXO A

PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

 

·                    Ampliação do espaço destinado às atividades legislativas do município;

 

·                    Ampliação da participação do município em ações de integração do município a Região Metropolitana da Grande Vitória;

 

·                    Realização de ações de ampliação da divulgação das ações e projetos da administração municipal;

 

·                    Modernização dos procedimentos administrativos e financeiros do município, por meio da continuidade de implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária do Município (PMAT);

 

·                    Promoção de qualificação da administração por meio do capital humano;

 

·                    Elaboração de estudos e pesquisas de apoio à gestão e desenvolvimento municipal;

 

·                    Elaboração e acompanhamento do Plano Diretor Municipal e estruturação do Departamento de Planejamento Urbano;

 

·                    Fortalecimento da participação popular no processo de planejamento e gestão municipal;

 

·                    Realização de ações de apoio e incentivo a atração de investimentos e geração de trabalho e renda;

 

·                    Implantação de ações de estímulo ao desenvolvimento do turismo sustentável no município;

 

·                    Apoio a eventos de turismo de aventura e esportes radicais;

 

·                    Universalizar o ensino fundamental, com qualidade e equidade, melhorando os padrões de atendimento, assegurando o aperfeiçoamento e desenvolvimento das práticas pedagógicas e das condições para a aprendizagem;

 

·                    Ampliar e melhorar as condições de atendimento da educação infantil, assegurando espaços físicos, recursos didáticos, materiais e equipamentos adequados em quantidade e qualidade e profissionais qualificados para promover a revitalização das práticas pedagógicas e de ações intersetoriais de saúde e serviço social de apoio à família para o desenvolvimento integral da criança;

 

·                    Garantir aos alunos com necessidades educativas especiais condições de acesso e permanência na educação infantil e no ensino fundamental, assegurando padrões de qualidade para a sua aprendizagem e aquisição de conhecimentos visando a sua formação para o exercício da cidadania;

 

·                    Implantação de ações de valorização dos profissionais da educação e de programa de saúde para trabalhadores da educação;

 

·                    Monitorar as atividades de apoio logístico às ações finalísticas, os recursos tecnológicos, os suprimentos, o patrimônio municipal da saúde, com modernização da gestão administrativa;

 

·                    Planejar as ações da saúde e regular a demanda, a oferta e o acesso da população aos serviços assistenciais, garantindo a participação e o controle social;

 

·                    Propiciar atenção à saúde dos cidadãos nos diversos ciclos de vida, com vistas à integralidade na atenção em defesa da vida;

 

·                    Desenvolver uma gestão de qualidade que vise valorizar o trabalhador e desenvolver habilidades para exercer suas funções de atendimento aos cidadãos;

 

·                    Realizar ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos com práticas de vigilância da saúde;

 

·                    Assegurar a participação da juventude nas diversas discussões e no mercado de trabalho;

 

·                    Reduzir os níveis de violência e criminalidade;

 

·                    Aumentar a participação da mulher nas discussões sociais, combater a criminalidade e violência doméstica;

 

·                    Aproximar a população dos serviços sociais básicos por meio de ações integradas nos bairros;

 

·                    Humanizar e centralizar os serviços básicos de inclusão social na busca de uma sociedade mais cidadã;

 

·                    Inserir o idoso na sociedade, garantindo melhor qualidade de vida, levando-o a participar de forma mais efetiva;

 

·                    Proteger a criança e o adolescente, diminuir a violência e os conflitos familiares;

 

·                    Adoção de ações para gestão e sustentação ambiental do município;

 

·                    Implementar ações e atividades que promovam o desenvolvimento agrícola;

 

·                    Ampliar e melhorar as edificações públicas do município;

 

·                    Elevar o nível de atendimento dos serviços de esgotamento e tratamento sanitário;

 

·                    Implantação de programa de regularização fundiária, incluindo habitação popular para famílias localizadas em áreas de risco.

 

·                    Melhorar a mobilidade e acessibilidade nas vias do município;

 

·                    Realizar ações em prol da manutenção e aperfeiçoamento dos serviços urbanos oferecidos aos munícipes.

 

ANEXO B

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

NOTA EXPLICATIVA

 

No ano de 2005, entre os meses de agosto e setembro, foram realizadas 13 (treze) assembléias de bairro visando definição das prioridades de ação da administração municipal para 2006.

 

Cada bairro elegeu 03 demandas prioritárias para o próximo exercício financeiro. O mecanismo de definição foi o voto direto em cada assembléia, sendo as demandas ordenadas de maneira decrescente, da mais votada para a menos votada.

 

A Secretaria Municipal de Obras, de posse desse material, realizou levantamento de custos, chegando ao valor final de R$ 11.730.551,00. Cabe mencionar que o valor total que a administração municipal havia destinado para as discussões do Orçamento Participativo 2006 era de R$ 3.000.000,00.

 

Em reunião realizada com os delegados de orçamento, eleitos para o exercício de 2006, em 29 de setembro de 2005, chegou-se ao consenso de que o foco de ação da administração municipal para o ano de 2006 deverá ser a pavimentação de vias.

O município se comprometerá com a execução de R$ 3.000.000,00 do valor total estimado de R$ 11.730.551,00, sendo que a diferença de R$ 8.730.551,00 deverá ser efetivada pelo esforço em conseguir parcerias com o Governo do Estado do Espírito Santo e o Governo Federal.

 

ANEXO C

 

Bairro Primavera (1)

- calçamento das Ruas Ana Paula, Irineu Garparini e José Marcelino de Melo;

- aquisição de área e construção de um campo de futebol.

 

 

Bairro 13 de Maio (2)

- calçamento e pavimentação da via que liga o Bairro 13 de Maio ao Bairro Marcílio de Noronha;

- complementação do calçamento das Ruas Clério Falcão e Francisco Lacerda de Aguiar;

- escoamento água pluvial das Ruas Clério Falcão e Francisco Lacerda de Aguiar;

- construção de uma área de lazer (3)

- reforma da Delegacia de Polícia Judiciária - convênio

 

 

Bairro Marcílio de Noronha

- asfaltamento da Avenida Piracicaba;

- construção de Praça de Esporte (4)

 

 

Sede (5)

-asfaltamento das Ruas Domingos Vicente e Levino Chacon

 

 

Bairro Ipanema (6)

-construção de uma creche;

- construção de uma escola.

 

1 Proposta do Vereador Jonas Bortolotti

2 Proposta do Vereador Jonas Bortolotti

3 Proposta em parceira com Vereador Fabrício Herick Machado

4 Proposta em, parceria com o Vereador  Jonas Bortolotti

5 Proposta do Vereador Antonio Morais Firme

6 Proposta do Vereador Lauro de Almeida Poubel

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região: Areinha, Arlindo Vilaschi e Soteco

Bairro Areinha

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Construção de área de lazer

1.800,00

216.000,00

Pavimentação da Rua Barão das Torres: 328m

2.430,00

111.780,00

Sub-Total

327.780,00

 

 

 

 

 

 

Bairro Arlindo Vilaschi

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua Dezoito: 280m

2.080,00

95.680,00

Sub-Total

95.680,00

 

 

 

 

 

 

Bairro Soteco

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua Vivaldo Brandão: 467m

2.917,00

134.182,00

Pavimentação da Rua Alfredo Cavalieri: 561m

3.285,50

151.110,00

Galeria da Rua Durvalino Trabachi: 300m

-

912.000,00

Sub-Total

1.197.292,00

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região: Bom Pastor, Vila Nova e Chácara Pedra Negra

 

 

 

 

 

 

Bairro Bom Pastor

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Construção da área de lazer

1.800,00

216.000,00

Pavimentação asfáltica da Rua Antônio Borges Rocha: 583m

4.081,00

142.835,00

Pavimentação da Rua Piratininga: 486m

2.580,00

118.680,00

Sub-Total

477.515,00

 

 

 

 

 

 

Bairro Vila Nova

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Conclusão da Rua Sagarana: 229m

1.470,00

67.620,00

Sub-Total

67.620,00

Chácara Pedra Negra

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação do acesso principal do bairro à BR: 610m

3.660,00

168.360,00

Sub-Total

168.360,00

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região: Canaã

Bairro Canaã

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua Vale Alegre: 475m

2.852,00

131.192,00

Pavimentação da Rua Pires: 94m

528,00

24.288,00

Pavimentação da Rua José de Souza: 125m

675,00

31.050,00

Pavimentação da Rua Tancredo Neves: 94m

571,50

26.289,00

Sub-Total

212.819,00

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região: Campo Verde, Morada de Bethânia, Loteamento Simmer.

 

 

 

 

 

 

Bairro: Campo Verde

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua "A": 278m

1.638,00

75.348,00

Sub-Total

75.348,00

 

 

 

 

 

 

Bairro Morada de Bethânia

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua Rondon Pacheco: 400m

2.437,50

112.102,00

Sub-Total

112.102,00

 

 

 

 

 

 

Loteamento Simmer

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua Santa Clara: 232m

1.468,00

67.528,00

Sub-Total

67.528,00

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região: Eldorado, Loteamento Lagoa Azul, Nova Bethânia e Vale do Sol

Bairro Eldorado

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Av. Central: 350m

2.475,00

113.850,00

Pavimentação da Av. Eldorado: 705m

4.325,00

198.950,00

Pavimentação da Rua Trindade: 450m

2.425,00

111.550,00

Sub-Total

424.350,00

Loteamento Lagoa Azul

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua "B": 180m

1.080,00

49.680,00

Sub-Total

49.680,00

Bairro Nova Bethânia

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua São Clemente: 233m

1.651,00

75.946,00

Pavimentação da Rua São Cristóvão: 299m

1.669,00

76.774,00

Pavimentação da Rua Divino Espírito Santo: 279m

1.470,00

67.620,00

Sub-Total

220.340,00

Vale do Sol

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Av. Rio de Janeiro: 1.400m

9.400,00

432.400,00

Sub-Total

432.400,00

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região: Industrial

Bairro Industrial

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Construção da área de lazer

1.800,00

216.000,00

Construção de creche

800,00

750.000,00

Aquisição de ambulância

-

-

Sub-Total

966.000,00

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região:  Jucu, Nova Belém, Antarctica e Araçatiba.

 

 

 

 

 

 

Bairro Jucu

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Construção de praça

1.800,00

216.000,00

Sub-Total

216.000,00

 

 

 

 

 

 

Bairro Nova Belém

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Rua de acesso ao Bairro Nova Belém: 514m

3.398,00

156.308,00

Sub-Total

156.308,00

 

 

 

 

 

 

Bairro Antartica

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Construção da praça

1.500,00

180.000,00

Sub-Total

180.000,00

 

 

 

 

 

 

Bairro Araçatiba

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Construção de creche

495,00

470.250,00

Sub-Total

470.250,00

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região: Marcílio de Noronha

 

 

 

 

 

 

Bairro Marcílio de Noronha

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação asfáltica da Avenida São Paulo: 880m

6.617,00

231.595,00

Pavimentação da Rua Democrata: 506m

2.381,00

109.526,00

Pavimentação da Rua Diamante: 307m

1.786,00

82.156,00

Sub-Total

423.277,00

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região: Treze de Maio, Guaritas e Primavera

 

 

 

 

 

 

Bairro Treze de Maio

 

 

 

 

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Acesso ao Bairro Marcílio de Noronha: 383m

2.314,50

106.467,00

Sub-Total

106.467,00

 

 

 

 

 

 

Bairro Guaritas

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua Daniel Ribeiro: 184m

1.030,00

47.380,00

Sub-Total

47.380,00

 

 

 

 

 

 

Bairro Primavera

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua Terezinha Abranches: 292m

1.788,00

82.248,00

Pavimentação da Rua João Lopes Aquino: 339m

2.052,00

94.392,00

Complemento da pavimentação da Rua Irineu Gasparini: 50m

300,00

13.800,00

Sub-Total

190.440,00

 

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região:  Universal, Ipanema e Loteamento Vila Nova.

 

 

 

 

 

 

Bairro Universal

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Construção da Escadaria da Rua "A": 98m

 

56.350,00

Pavimentação da Rua "V": 190m

1.140,00

52.440,00

Pavimentação da Rua Santa Luzia("H"): 179m

1.163,50

53.521,00

Sub-Total

162.311,00

 

 

 

 

 

 

Bairro Ipanema

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua Elizabeth (Rua 26): 205m

1.255,00

57.730,00

Pavimentação da Rua 30: 333m

1.998,00

91.908,00

Pavimentação da Rua 29: 265m

1.615,00

74.290,00

Sub-Total

223.928,00

 

 

 

 

 

 

Loteamento Vila Nova

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua Santa Rosa: 165m

1.120,00

51.520,00

Pavimentação da Rua Resplendor: 160m

875,00

40.250,00

Pavimentação da Rua Carlos Alberto Nascimento: 160m

985,00

45.310,00

Sub-Total

137.080,00

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região: Viana (Sede), Santa Terezinha, Santo Agostinho, Cabral, Nova Viana e Ribeira.

Bairro Viana (Sede)

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Construção do Parque de Exposição

-

3.000.000,00

Pavimentação asfáltica da Rua Olival Pimentel: 120m

738,00

25.830,00

Pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Barcelos: 180m

1.080,00

37.800,00

Sub-Total

3.063.630,00

Bairro Santa Terezinha

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação do Beco Braga Morais: 80m

225,00

10.350,00

Pavimentação da Rua Boa Vista: 73m

286,00

13.156,00

Construção de praça

2.000,00

240.000,00

Sub-Total

263.506,00

Bairro Santo Agostinho

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Reparos na pavimentação de todas as ruas

1.500,00

34.500,00

Sub-Total

34.500,00

Bairro Cabral

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua Cléria Patrocínio Pimentel: 773m

4.315,00

198.490,00

Sub-Total

198.490,00

Bairro Nova Viana

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua Rodolfo Cabas: 163m

978,00

44.988,00

Pavimentação da Rua Quinze: 205m

1.435,00

66.010,00

Sub-Total

110.998,00

Bairro Ribeira

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Rua Luiz Rodrigues Siqueira: 332m

1.784,00

82.064,00

Pavimentação da Rua Castorina Rodrigues Siqueira: 502m

2.367,00

108.882,00

Sub-Total

190.946,00

 

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região: Vila Bethânia

 

 

 

 

 

 

Bairro Vila Bethânia

Demandas

Área (M2)

Custo Estimado

Pavimentação da Av. Espírito Santo: 520m

3.133,00

144.118,00

Pavimentação da Rua Jones dos Santos Neves: 113m

660,00

30.360,00

Pavimentação da Rua São João: 701m

4.038,00

185.748,00

Sub-Total

360.226,00

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Região: Área Rural.

Peixe Verde

Demandas

 Conservação da estrada partindo da BR 262 até Bom Jesus (20 KM); 

 Telefonia Fixa Rural;

 Ampliação da Escola de Peixe Verde.

Piapitangui

Demandas 

 Iluminação Pública (do Campo do Flamengo até a BR) 

 Calçamento para o pátio da sede da Associação dos Produtores Rurais de Piapitangui; 

 Asfaltamento da estrada principal (trecho do Bairro Universal até a ENCAPA).  

Moendas

Demandas

 Aquisição de um veículo para Transporte Escolar;  

 Contratação de um agente de saúde da própria comunidade.  

Perobas

Demandas

 Área de Lazer com campo de Futebol Society 

 Telefonia Rural Fixa (partindo do Bairro Ipanema); 

 Conservação de estrada vicinal (partindo da Sede até o Bairro Ipanema). 

Moinho Povoação

Demandas 

 Telefonia Rural Fixa; 

 Iluminação Pública ( da BR até Moinho); 

 Implantação de Telefone Público. 

Glória

Demandas

 Implantação de Telefone Público; 

 Conservação e limpeza da Estrada de Formate.

Formate

Demandas

 Conclusão da sede da Associação de Moradores (comodato/centro de múltiplo uso; 

 Área de lazer com Quadra Poliesportiva; 

 Iluminação Pública da estrada principal (de Borbas até a propriedade do Sr. Ercílio Reinoso); 

 Captação de recursos para pavimentação da estrada principal de Formate. 

Canto Grande

Demandas

 Área de Lazer anexa à Escola Derli Felipe Lima; 

 Construção de um posto de atendimento médico; 

 Telefonia Rural fixa; 

 Conservação da Estrada que liga Jucu a Stª Rita; 

 Policiamento. 

Bonito

Demandas

 Conservação da estrada principal até a propr. dos herd. do Sr. Luis Carlos Pimentel (8 KM);  

 Telefonia Rural Fixa. 

Pedra Mulata

Demandas

 Telefonia Rural Fixa; 

 Manutenção da Escola de Pedra Mulata; 

 Construção de Quadra Poliesportiva anexa à Escola; 

 Construção de Posto de Atendimento Médico;

 Criação de duas turmas de alfabetização (noturno); 

 Manutenção da Escola de Carioca (o telhado está caindo);  

São Paulo Alegre

Demandas 

 Reforma e ampliação da Unidade de Saúde; 

 Reforma da Escola Aila Paiva Lube; 

 Energia Elétrica na Escola de Alegre; 

 Contratação de um conservador de estradas para Alegre; 

 Conservação de estradas vicinais de acesso às duas localidades. 

Total

300.000,00

 

PREVISÃO DE DISPÊNDIO DE RECURSOS COM AS OBRAS PRIORIZADAS PARA 2006

 

Total Geral

11.730.551,00