LEI 1.016/1986, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986.

 

DENOMINA DE “CALYPIO SIQUEIRA ROCHA”, ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica revogado o item V, do artigo 1° da Lei Municipal n° 1.000/85, que denominou de “CALYPIO DE SIQUEIRA ROCHA” a Escola de 1° Grau localizada em Seringal, Município de Vila Velha.

 

Art. 2° - É denominada de “CALYPIO DE SIQUEIRA ROCHA” a Escola Municipal de 1° Grau, localizada no Conjunto Habitacional “Marcílio de Noronha”, neste Município.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Viana, 03 de outubro de 1986.

 

DEMÓSTHENES DE CARVALHO SOARES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.