A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 15 do Regimento Interno da Casa, e também pelo inciso III, do art. 23, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 295/2024, que estabeleceu o calendário oficial de feriados no âmbito do município de Viana para o ano de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 30/12/2024; e resolve:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na sexta-feira, dia 02 de maio de 2025, no âmbito da Câmara Municipal de Viana, que sucede o feriado do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 01 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Viana, 16 de abril de 2025
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.