CONSIDERANDO o licenciamento do Vereador Guilherme Firme Lube, que assumiu o cargo de Secretário Municipal de Agricultura;
CONSIDERANDO a necessidade de recompor o parlamento;
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º, art. 90, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Fica convocado o 1º Suplente do Partido Liberal (PL), Hélio Souza Santos, para tomar posse no cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viana.
Art. 2º A posse do suplente ocorrerá no dia 19 de fevereiro de 2025, às 16 horas, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Art. 3º O suplente deverá comparecer à sede da Câmara Municipal antes da data da posse para apresentar:
I - O diploma expedido pela Justiça Eleitoral;
II - A declaração de bens, conforme exigido pela legislação vigente.
Art. 4º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Viana, 17 de fevereiro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Viana.