A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 156 da lei Municipal nº 1.596/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viana) e processo administrativo nº 12064/2011.
RESOLVE:
Artigo 1º Averbar na ficha funcional da servidora SANDRA MARA SIQUEIRA FANTIN DE ASSIS, o período de 102 (cento e dois) dias, correspondente 03 (três) meses e 12 (doze) dias, para efeito de aposentadoria conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana-ES, 09 de novembro de 2011
Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.