LEI 426/1961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961

 

Que orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1962.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - A Receita Geral do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1962, é fixada em Cr$ 4.676.500,00 (Quatro milhão seiscentos mil e quinhentos cruzeiros) e será arrecadada de acôrdo com a Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária Tributária

 

 

 

 

 

a)     Impostos:

 

 

 

 

0.11.1

 

Imposto Territorial Urbano

10.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

35.000,00

 

 

 

0.17.3

Idem de Indústria e Profissão

80.000,00

 

 

 

0.18.3

Idem sôbre de licenças

50.000,00

 

 

 

0.19.7

Selos Municipais

5.000,00

 

 

0.27.3

Idem sôbre Jogos e Diversões

500,00

 

 

0.14.1

Idem sôbre Impôsto de Transmissão Imobiliária Inter-vivos

 

500.000,00

 

 

680.500,00

 

b)     Taxas

 

 

 

 

1.19.4

Taxas de Luz da Vila de Araçatiba

 

5.000,00

 

 

1.21.4

Idem de Expediente

25.000,00

 

 

 

1.23.4

Idem de Fiscalização e Serviços Diversos

 

3.000,00

 

 

 

 

Taxa de Calçamento

2.500,00

 

35.500,00

 

Receita Patrimonial

 

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

4.000,00

 

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

5.000,00

 

 

9.000,00

 

 

Receita Industrial

 

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

 

 

14.000,00

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

 

4.13.0

Combustíveis e Lubrificantes art. 15 n°-III § 2° - Const. Federal

 

 

200.000,00

 

 

 

 

A Transportar

200.000,00

 

739.000,00

 

 

Transporte

200.000,00

 

739.000,00

 

4.14.0

Cota prevista no art. 15 nº IV da Constituição Federal

 

2.500.000,00

 

 

 

4.15.0

Quota prevista no art. 20 da C. Federal. Imposto de Consumo

 

 

1.200.000,00

 

 

4.16.0

Quota prevista no art. 21 da C. Federal. Imposto sôbre Transações, cobrado pelo Estado

 

 

 

10.000,00

 

 

 

3.910.000,00

 

 

Rendas Extraordinárias

 

 

 

 

6.11.0

 

Alienação de Bens Patrimoniais

10.000,00

 

 

6.12.0

Cobrança da Divida Ativa

10.000,00

 

 

 

6.21.0

Contribuições Diversas

5.000,00

 

 

 

6.21.0

Multas

1.500,00

 

 

 

6.21.0

Eventuais

1.500,00

 

 

27.500,00

 

Total Geral ............................................................................................

4.676.500,00

                                                               

Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1962, é fixada em Cr$ 4.676.500,00 (Quatro milhão seiscentos mil e quinhentos cruzeiros) a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

429.000,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

62.400,00

 

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo 0

 

 

521.400,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

    8.02.0

Pessoal fixo

100.000,00

 

 

 

    8.09.0

Despesas Diversas

13.000,00

 

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

 

 

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

     8.09.0

 

Pessoal fixo

112.910,00

 

 

     8.09.0

Pessoal Variável

36.000,00

 

 

     8.09.3

Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       8.11.1

Pessoal Variavel

18.000,00

 

 

 

       811.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

 

A transportar.........................................

334.910,00

 

 

521.400,00

 

Transporte

334.910,00

 

 

521.400,00

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

       8.12.0

Pessoal Variável

90.804,00

 

 

 

       8.12.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

 

Total do Titulo I

 

 

272.760,00

 

21

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

 

221

Assistência Social

 

 

 

 

      8.29.4

Despesas Diversas

32.000,00

 

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

 

221

Serviço Educativo

 

 

 

 

      8.33.1

Pessoal Variavel

125.580,00

 

 

 

      8.33.4

Despesas Diversas

19.900,00

 

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231 8.49.1

Pessoal Variavel

 

90.000,00

 

 

       8.49.4

Despesas Diversas

37.000,00

 

 

 

24

Fomento

 

 

 

 

       8.59.1

Pessoal Variavel

 

10.000,00

 

 

       8.59.3

Material de Consumo

 

15.000,00

 

 

 

Total do Titulo II

 

 

292.480,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Água e Esgoto

 

 

 

 

      8.63.1

Pessoal Variavel

 

57.288,00

 

 

      8.63.4

Despesas Diversas

8.400,00

 

 

 

Pessoal Variável

 

 

 

 

Reforço para o serviço de Instalação da linha adutora nesta cidade e outros

 

60.000,00

 

 

 

Reforço de Instalação de água na Vila de Araçatiba

 

300.000,00

 

 

 

Salário-Família do encarregado do Serviço de Água da Cidade de Viana

 

8.400,00

 

 

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

      8.85.1

Pessoal Variavel

37.674,00

 

 

 

      8.85.3

Material de Consumo

1.500,00

 

 

      8.85.4

Despesas Diversas

47.600,00

 

 

308

Serviço de Iluminação Publica

 

 

 

 

      8.85.3

Material de Consumo

 

778.820,00

 

 

      8.88.4

Despesas Diversas

 

65.000,00

 

 

 

Total do Titulo III

 

 

1.356.282,00

 

4

Conservação de Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

40   8.82.1

Pessoal Variavel

 

602.800,00

 

 

41

Conservação de Próprios Municipais

 

 

 

 

      8.87.1    

Pessoal Variavel

 

200.000,00

 

 

44

Obras Novas

 

 

 

 

     8.89.1

Serviços de Calçamento

 

 

 

 

 

Pessoal Variavel

300.000,00

 

 

 

     8.89.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

 

 

 

Total do Titulo IV

 

 

 

1.102.800,00

 

A transportar

 

 

3.704.676,00

5

Dívida Pública

 

68.000,00

 

 

 

Total do Titulo V

 

 

 

68.000,00

45

Encargos Transitórios

 

 

 

 

     8.89.1

Pessoal Variável

211.512,00

 

 

     8.89.4

Despesas Diversas

1.200,00

 

 

     8.91.4

 

Contribuição para Previdência Social

100.000,00

 

 

 

6

Encargos Diversos

 

 

 

     8.94.4

 

Aposentados

 

49.200,00

 

 

     8.94.4

Para pagamentos de títulos e ações

209.000,00

 

 

     8.94.4

Para a Festa do Centenário do Município em 23/7/1962

 

150.000,00

 

 

 

 

Para a Festa da Padroeira do Município em 8/12/1962

 

10.000,00

 

 

      8.99.4

Combustíveis e lubrificante para o caminhão

 

60.000,00

 

 

 

 

Reparo geral do caminhão, inclusive pneu e câmara de ar

 

 

80.000,00

 

 

    

Possíveis encargos com despesas imprevistas

 

 

251.912,00

 

 

 

Total do Título VI

 

 

 

903.824,00

 

Total Geral                                       Cr$..................................................

4.676.500,00

                                                               

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dada na Câmara Municipal de Viana, aos 20 de dezembro de 1961.

 

MÁRIO RIBEIRO GRIJÓ

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

Tabela Explicativa

 

Nº 1

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Sub-Consig.

Consig.

Verbas

 

 

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

0     8.00.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Ajuda de Custas dos Vereadores Municipais

 

327.600,00

 

 

 

 

b) Jeton aos Srs Vereadores Municipais

97.200,00

 

 

 

 

c) Representação do Presidente da Câmara

 

3.600,00

 

 

 

 

d) Gratificação ao Vereador Secretario

600,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

1-     Amanuense da Câmara

 

50.400,00

 

 

 

1- Contínuo da Câmara

 

12.000,00

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Impressos, papéis, livros, etc.

 

15.000,00

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Despesas miúdas de P. Pagamento inclusive café e merenda para os dias de sessão na Câmara

 

 

 

15.000,00

 

 

 

Total da Tabela 0

429.000,00

92.400,00

521.400,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

    8.02.0

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) Subsidios do Prefeito

84.000,00

 

 

 

 

b)     Representação do Prefeito

3.000,00

 

 

 

 

c)     Diárias do Prefeito

7.000,00

 

 

 

 

d)     Despesas de Transporte

6.000,00

 

 

 

    8.02.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Assinatura de Jornais e Revistas

 

5.000,00

 

 

 

Assinatura de aparelho telefônico e telefonemas

 

 

8.000,00

 

11

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

    8.09.0

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) 1-Secretário-Tesoureiro

85. 008,00

 

 

 

 

b) Quebra de Caixa 5% sobre os vencimentos

 

2. 250,00

 

 

 

 

Adicional de 25% ao funcionário de mais de 20 anos de serviços

 

21.252,00

 

 

 

 

c) Salário de Família

2.400,00

 

 

    8.09.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

1- Amanuense da Secretaria

 

36.000,00

 

 

    8.09.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Despesas miúdas de P. Pagamento, livros, papéis, telegramas, etc.

 

 

50.000,00

 

 

 

A Transportar

211.910,00

99.000,00

 

 

 

Transporte

211.910,00

99.000,00

 

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       811.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Gratificação ao Encarregado do serviço de iluminação pública da Vila de Araçatiba

 

 

 

 

 

18.000,00

 

 

      811.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Percentagens aos arrecadadores auxiliares

 

 

 

5.000,00

 

 

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

 

Pessoal Variável

 

 

 

 

      8.12.0

a) Vencimentos

 

 

 

 

 

1-Fiscal Geral de 1ª Classe

 

53.130,00

 

 

 

1-Fiscal Auxilair de 2ª Classe

 

37.674,00

 

 

 

Despesas Diversas

 

 

 

 

a) Salário-Família

 

2.400,00

 

 

 

b) Diárias do Fiscal Geral

 

3.600,00

 

 

 

 

212.910,00

218.804,00

 

 

 

Total da Tabela I

 

 

431.414,00

 

2

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

 

211

Assistência Social

 

 

 

 

      8.29.4

Serviço de Indigência

 

 

 

 

     

a) Caixa de Esmolas

 

15.000,00

 

 

 

b) Remédios

 

5.000,00

 

 

 

c) Auxílio a inativo temporário Luiz Lube Segundo

 

12.000,00

 

22

Educação Pública

 

 

 

 

 

Serviço e Educativo

 

 

 

 

       8.33.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

a)Vencimentos

 

 

 

 

 

5-Professoras Municipais

 

125.580,00

 

 

 

b) Salário-Família dos dependentes das regentes

 

 

9.600,00

 

 

c) Merenda Escolar

6.000,00

 

 

 

 

d) Cadernos para alunos pobres

4.300,00

 

 

231

Saúde Pública

 

 

 

 

         8.49.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Reforma e abertura de valas no interior do município, serviço sôbre autorisação

60.000,00

 

 

 

 

90.000,00

24

Fomento

 

 

 

 

241 8.59.1

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Diaristas para o combate à saúva neste município

 

10.000,00

 

 

 

       8.59.3

Material de Consumo

 

 

 

 

Fungicidas e outros materiais

15.000,00

 

 

 

 

35.300,00

257.180,00

 

 

Total da Tabela II

 

 

 

292.480,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Água e Esgoto

 

 

 

 

       8.63.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

1- Encarregado do serviço de água desta cidade

 

 

 

57.288,00

 

       8.63.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Reforço para o serviço de instalação da linha adutora, serviço de água nesta cidade

 

 

 

 

60.000,00

 

 

Reforço para o serviço de instalação de água na Vila de Araçatiba

 

 

 

300.000,00

 

 

Salário-Família do encarregado do serviço de água desta cidade

 

 

 

 

8.400,00

 

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

      8.85.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

      

1- Encarregado do serviço de limpesa pública. Mensalidade

 

 

 

37.674,00

 

 

      8.85.1

1- Trabalhador braçal diarista

 

33.560,00

 

 

 

Trabalhadores braçais para o serviço de limpesa pública em ocasiões de emergência

 

 

 

 

8.040,00

 

      8.85.1

Trabalhadores braçais para o serviço de limpesa pública da Vila de Araçatiba

 

 

 

6.000,00

 

      8.85.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Compra de vassouras, ancinhos e outros

 

 

1.500,00

 

308

Serviço de Iluminação Pública

 

 

 

 

      8.88.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

 

Para pagamento do serviço de iluminação pública da cidade de Viana, inclusive os próprios municipais

 

 

65.000,00

 

 

 

 

Lâmpadas e outros materiais  destinados ao serviço de iluminação pública

 

 

4.000,00

 

 

 

Gasolina para dar partida ao motor de luz de Araçatiba

 

1.500,00

 

 

 

 

 

Óleo Diesel para o abastecimento do motor de luz de Araçatiba e outros

 

55.000,00

 

 

 

 

Reparos do conjunto gerador da luz de Araçatiba

 

15.000,00

 

 

 

Lâmpadas para a iluminação pública da Vila de Araçatiba

 

2.500,00

 

 

 

 

Extensão da rede e aumento de iluminação pública da sede desta cidade

 

7.000,00

 

 

 

Extensão da rede de iluminação pública até a Vila de Araçatiba, (do ponto Faz. Dr. José Moraes, Faz. Estado até encontrar a estrada e daí até a Vila de Araçatiba, inclusive o posteamento

 

 

 

 

693.820,00

 

 

 

 

843.820,00

512.462,00

 

 

 

Total da Tabela III

 

 

1.356.282,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40  8.82.1

Conservação de Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

 

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Contratos de serviço e autorisações sobre diversos serviços

 

602.800,00

 

 

 

 

41

Conservação de Próprios Municipais

 

 

 

 

     8.87.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Contratos e autorisação de serviços para obras de caráter próprios municipais

 

 

200.000,00

 

 

 

44

Obras Novas

 

 

 

 

 

Serviços de calçamento

 

 

 

 

     8.89.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

 

Contratos e autorisação de serviços para as obras de calçamento público

 

 

300.000,00

 

 

95.800,00

 

 Total da Tabela IV

1.102.800,00

 

1.102.800,00

5

Dívida Pública

 

 

 

 

     5.73.4

Pagamentos a credores do Município

 

68.000,00

 

 

 

 

68.000,00

 

 

 

 Total da Tabela V                                                      

 

 

 

68.000,00

6

Encargos Transitórios

 

 

 

 

     8.89.1

Pessoal Variável

 

 

 

 

 

1- Motorista

 

73.756,00

 

 

1- Superintendente do Órgão Rodoviário Municipal

 

 

73.756,00

 

 

1- Fiscal de Renda para o serviço de avaliações e visitas das escolas municipais

 

 

 

84.000,00

 

     8.89.4

 

Despesas Diversas

 

 

 

 

Salário-Família de dependentes do Sup. do Org. Rodoviário

 

 

1.200,00

 

     8.99.4

Despesas com os Institutos de Aposentadoria  e Pensões.

IAPTC

 

 

50.000,00

 

 

 

Caixa do Vale Rio Doce

50.000,00

 

 

6

Encargos Diversos

 

 

 

     8.94.4

 

Aposentado João Correira Filho

 

 

14.400,00

 

 

Pensionista Luiz Lyrio

 

 

18.000,00

 

 

Pensionistas Maria e Elvira Nascimento

 

 

16.800,00

 

 

A Transportar

100.000,00

261.912,00

 

 

Transporte

100.000,00

261.912,00

 

6   8.99.4

Para a aliança da Baía S/A

 

 

9.000,00

 

 

    

Para pagamento da Cia. Escelsa Rio Bonito

 

 

200.000,00

 

 

Para a Festa do Centenário do Município em 23/7/1962

 

 

 

 

 

150.000,00

 

Para a Festa da Padroeira do Município em 8/12/1962

 

 

 

10.000,00

 

Gasolina e óleo fino para o abastecimento do caminhão

 

 

 

60.000,00

     8.99.4

Reparo geral do caminhão do município, pneu e câmara de ar, inclusive reparos etc.

 

 

 

 

 

 

80.000,00

 

Imprevistos

 

 

 

 

 

 

     8.99.4

Com possíveis encargos do município

 

 

 

32.912,00

 

 

 

100.000,00

803.824,00

 

 

Total da Tabela VI

 

 

903.824,00