LEI Nº 346/1959, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1959

 

Que orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1960.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - A Receita Geral do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1960, é fixada em Cr$ 1.834.000,00 (Hum milhão oitocentos e trinta e quatro mil cruzeiros) e será arrecadada de acôrdo com a Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

 

a)     Impostos:

 

 

 

 

0.11.1 –

 

Imposto Territorial Urbano

10.000,00

 

 

0.12.1 -

Imposto Predial

35.000,00

 

 

 

0.14.1 –

Idem Transmissão de Propr. Inter-vivos

5.000,00

 

 

 

0.17.3 -

Idem de Indústria e Profissão

100.000,00

 

 

 

0.18.3 -

Idem de licenças

8.000,00

 

 

 

0.19.7 -

Idem de Selos Municipais

10.000,00

 

 

 

Idem sobre Jogos e Diversões

1.500,00

 

209.500,00

 

b)     Taxas

 

 

 

 

1.19.4

Taxas de Cons. de Luz Elétrica

 

8.000,00

 

 

1.21.4

Idem de Expediente

25.000,00

 

 

 

1.23.4

Idem de Fisc. e serv. Diversos

3.000,00

 

 

 

 

Taxa de Calçamento

5.000,00

 

41.000,00

 

Total da Receita Tributária

 

 

 

250.500,00

 

Receita Patrimonial

 

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

5.000,00

 

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

2.500,00

 

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

 

7.500,00

 

Receita Industrial

 

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

15.000,00

 

 

 

 

Total Receita Industrial

 

 

 

15.000,00

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

 

4.13.0

Combustíveis e Lubrificantes art. 15 n°-III § 2° da Constituição Federal

 

 

90.000,00

 

 

 

4.14.0

Quota prevista no art. 15 n. 4 § 4. da Const. Federal

 

1.400.000,00

 

 

 

4.15.0

Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal

 

20.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

 

1.510.000,00

6.11.0

 

Alienação de Bens Patrimoniais

20.000,00

 

 

6.12.0

Cobrança da Divida Ativa

 

 

15.000,00

15.000,00

 

6.21.0

Contribuições Diversas

10.000,00

 

 

 

6.21.0

Multas

1.000,00

 

 

 

6.21.0

Eventuais

5.000,00

 

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

 

 

 

36.000,00

 

Total Geral Cr$.......................................................................................

1.834.000,00

                                                               

Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1960, é fixada em Cr$ 1.834.000,00 (Hum milhão oitocentos e trinta e quatro mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

 

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

00  8.00.0

Pessoal Fixo

169.800,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

31.800,00

 

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

8.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo 0

 

 

219.600,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

    8.02.0

Pessoal fixo

72.000,00

 

 

 

    8.09.0

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

 

 

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

     8.09.1

 

Pessoal fixo

76.200,00

 

 

     8.09.4

Material de Consumo

25.000,00

 

 

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       8.11.1

Pessoal Variavel

24.000,00

 

 

 

       811.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

       8.12.0

Pessoal Fixo

51.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo I

 

 

254.700,00

 

21

Serviços Públicos de Interêsse Comum com o Estado

 

 

 

 

221

Assistência Social

 

 

 

 

 

Serviço de Indigencia

 

 

 

 

      8.29.4

Despesas Diversas

20.800,00

 

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

 

221 8.33.1

Pessoal Variavel

60.000,00

 

 

 

       8.33.4

Despesas Diversas

6.200,00

 

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231

Auxílio ao medico designado

 

36.000,00

 

 

       8.49.1

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

 

       8.49.4

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

24

Fomento

 

 

 

 

241

Serviços Diversos

 

 

 

 

       8.59.1

Pessoal Variavel

 

10.000,00

 

 

       8.59.1

Material de Consumo

 

10.000,00

 

 

 

Total do Titulo II

 

 

142.000,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Água e Esgoto

 

 

 

 

      8.63.1

Pessoal Variavel

 

42.400,00

 

 

      8.63.4

Material Permanente

 

25.600,00

 

 

      8.63.4

Material de Consumo

 

152.600,00

 

 

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

      8.85.1

Pessoal Variavel

30.000,00

 

 

 

      8.85.4

Despesas Diversas

40.800,00

 

 

      8.85.4

Material de Consumo

 

2.000,00

 

 

308

Iluminação Publica

 

 

 

 

      8.88.4

Despesas Diversas

 

97.600,00

 

 

 

Material de Consumo

19.800,00

 

 

 

 

Total do Titulo III

 

 

400.800,00

 

 

A Transportar..............................................

1.017.100,00

 

 

Transporte..................................................

1.017.100,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação de Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

     8.82.1

Pessoal Variavel

 

255.000,00

 

 

     8.82.3

Material de Consumo

15.000,00

 

 

270.000,00

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

      8.87.1

Reconstrução de Prédios

 

 

 

 

    

Pessoal Variavel

 

40.000,00

 

 

     8.87.3

Material de Consumo

 

10.000,00

 

50.000,00

44

Obras Novas

 

 

 

 

     8.89.1

Escadaria para a Igreja Matriz desta cidade

 

 

50.000,00

 

 

 

     8.89.4

Abertura e alargamento de ruas e praças

 

15.000,00

 

 

 

115.000,00

 

 

Total do Titulo IV

 

 

 

435.000,00

5

Dívida Pública

 

 

 

 

501 8.73.4

Despesas Diversas

60.000,00

 

 

 

Pagamentos a credores sob contratos (indenisações)

 

 

80.000,00

 

 

 

Total do Titulo V

 

 

 

140.000,00

45

Encargos Transitórios

 

 

 

 

     8.89.0

1- Motoristas do município

36.000,00

 

 

     8.91.4

 

Contribuição para Previdência para IAPI

8.000,00

 

 

 

 

Idem para o IAPTC

10.560,00

 

 

 

 

Fundo Sindical

1.000,00

 

 

 

Encargos Diversos

 

 

 

 

     8.94.4

 

Aposentados

 

79.200,00

 

 

     8.95.4

 

Pensionistas

 

24.000,00

 

 

     8.99.4

Para Aliança da Baía S/A

 

9.000,00

 

 

 

 

Auxílio para a festa de N. S. da Conceição de Viana

 

 

5.000,00

 

 

 

     8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do Município

 

69.140,00

 

 

 

Total do Título VI

 

 

 

241.900,00

 

Total Geral                                       Cr$..................................................

1.834.900,00

                                                               

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dada na Câmara Municipal de Viana, aos 20 de novembro de 1959.

 

DORIVAL BRANDÃO

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

Tabela Explicativa

 

Nº 1

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Sub-Consig.

Consig.

Verbas

 

0

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Ajuda de Custas dos Vereadores Municipais

 

165.600,00

 

 

 

 

b) Representação do Presidente da Câmara

 

3.600,00

 

 

 

 

a)     Gratificação ao Vereador Secretario

600,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

1-     Amanuense da Câmara

 

24.000,00

 

 

 

2- Contínuo da Câmara

 

7.800,00

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Impressos, papéis, livros, etc.

 

10.000,00

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Despesas miúdas de P. Pagamento

 

8.000,00

 

 

 

Total da Tabela 0

169.800,00

49.800,00

219.600,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

    8.02.0

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) Subsidios

60.000,00

 

 

 

 

b)     Representação

3.000,00

 

 

 

 

c)     Diárias

6.000,00

 

 

 

 

d)     Despesas de Transporte

3.000,00

 

72.000,00

 

    8.02.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Assinatura de Revista e Jornais

 

1.500,00

 

73.500,00

11

Prefeitura

 

 

 

 

111

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

    8.09.0

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) 1-Secretário-Tesoureiro

48.000,00

 

 

 

 

b) Quebra de Caixa

2. 400,00

 

 

 

 

Adicional de 25% ao funcionário de mais de 20 anos de serviços

 

12.000,00

 

 

 

c) Amanuense da Secretaria

12.000,00

 

 

 

d) Salário de Família

1.800,00

 

 

76.200,00

    8.09.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

a) Despesas miúdas de P. Pagamento

 

25.000,00

 

25.000,00

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       811.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Gratificação ao Agente Fiscal de Araçatiba

 

6.000,00

 

 

 

 

Idem ao Encarregado da luz de Araçatiba

 

18.000,00

 

 

 

112 811.4

Percentagens aos arrecadadores auxiliares

 

5.000,00

 

 

 

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

       8.12.0

a) Vencimentos

 

 

 

 

 

1-Fiscal Geral de 1ª Classe

30.000,00

 

 

 

 

1-Fiscal Geral de 2ª Classe

18.000,00

 

 

 

 

a) Salário-Família

1.200,00

 

 

 

 

b) Diárias do Fiscal Geral

1.800,00

80.000,00

 

 

 

 

 

 

80.000,00

 

 

Total da Tabela I

 

 

254.700,00

 

2

Serviços Públicos de Interêsse Comum com o Estado

 

 

 

 

21

Assistência Social

 

 

 

 

211

Serviço de Indigência

 

 

 

 

      8.29.4

a) Caixa de Esmolas

6.000,00

 

 

 

 

b) Remédios para Indigentes

3.000,00

 

 

 

 

c) Auxilio a inativos temporários

11.800,00

 

20.800,00

22

Educação Pública

 

 

 

 

       8.33.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Vencimentos

 

 

 

 

a) 5-Professores Municipais

60.000,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

1.200,00

 

 

 

 

Material de Consumo

 

 

 

 

 

a) Merenda e uniforme para alunos pobres

 

3.000,00

 

 

 

 

b) Cadernos e lapis

2.000,00

 

66.200,00

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231 8.49.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Abertura de valas

30.000,00

 

 

 

 

b) Ferramentas e outros

5.000,00

 

 

35.000,00

24

Fomento

 

 

 

 

241 8.59.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

 

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

a) Diaristas para o serviço

10.000,00

 

 

 

 

b) Formicidas e outros materiais

10.000,00

 

20.000,00

 

Total da Tabela II

 

 

 

142.000,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Água e Esgoto

 

 

 

 

       8.63.1

a) Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

1- Encarregado do serviço de água nesta cidade

32.400,00

 

 

       8.63.2

Material Permanente

 

 

 

 

 

Reforma da bomba dágua nesta cidade e rede adutora

 

15.000,00

 

 

 

50.200,00

 

Instalação de água na vila de Araçatiba e aprofundamento do poço

 

10.600,00

 

 

 

 

Material de Consumo

 

 

 

 

Reforço para o serviço de obras de água nesta cidade

 

152.600,00

 

 

 

210.600,00

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

 

Pessoal Variável

 

 

 

 

       8.85.1

a) 1- Encarregado da limpesa pública nesta cidade

 

18.000,00

 

 

 

 

b) Encarregado da limpesa em Araçatiba

 

12.000,00

 

 

30.000,00

 

Diaristas

 

 

 

 

 

                                                               A transportar................

240.600,00

 

 

                                                               Transporte................

240.600,00

 

       8.85.1

Diaristas

 

 

 

 

 

1- Trabalhador braçal para capinas e limpesa geral da cidade

 

 

20.400,00

 

 

 

2- Trabalhador braçal para capinas na vila de Araçatiba

 

 

20.400,00

 

 

       8.85.4

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Ferramentas diversas

2.000,00

 

42.800,00

308

Iluminação Pública

 

 

 

 

      8.88.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Iluminação da cidade de Viana

30.000,00

 

 

 

 

b) Extensão da rede de iluminação pública desta Cidade

 

20.000,00

 

 

 

 

c)                Oleo Diesel para o motor de luz de Araçatiba

 

18.000,00

 

 

 

 

d)                Gasolina para dar partida ao motor de luz de Araçatiba

 

1.800,00

 

 

 

117.400,00

 

e)                Reforma geral do serviço de iluminação de Araçatiba

 

47.600,00

 

 

 

 

Total da Tabela III

 

 

400.800,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação de Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

     8.82.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

a) Diaristas em serviço

35.000,00

 

 

 

b) Construção e reconstrução de pontes e pontilhões

 

220.000,00

 

 

     8.82.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Ferramentas e outros

15.000,00

 

 

270.000,00

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

     8.87.1

Reconstruções de prédios

 

 

 

 

 

Pessoal Variavel

 

 

 

 

    

Diaristas para os serviços serviços de reconstrução dos prédios municipais desta cidade e 2º Distrito

 

40.000,00

 

 

 

     8.87.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Prego, cimento, cal, tinta, etc.

10.000,00

 

50.000,00

 

44

Obras Novas

 

 

 

 

     8.89.1

Escadaria para a Igreja Matriz desta Cidade

 

 

50.000,00

 

 

 

Calçamento de ruas

 

 

 

 

 

Diaristas ou contratantes por metro quadrado ou lineares, ou fornecedores de paralelepípedos

 

 

     50.000,00

 

 

     8.89.4

Abertura de ruas

 

 

 

 

Diaristas para êste serviço

15.000,00

 

115.000,00

 

                                                              Total da Tabela IV.....................

 

435.000,00

5

Dívida Pública

 

 

 

 

     5.73.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Pagamentos a credores municipais

 

60.000,00

 

 

 

Pagamentos a credores sobre indenisações (contrato)

 

 

80.000,00

 

 

140.000,00

 

                                                              Total da Tabela IV.....................

 

140.000,00

6

Encargos Transitórios

 

 

 

 

     8.89.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

    

1- Motoristas a serviço municipal

36.000,00

 

 

     8.91.4

 

Contribuição para IAPI

8.000,00

 

 

 

 

Idem para IAPTC

10.560,00

 

 

 

Idem para Fundo Sindical

1.000,00

 

55.560,00

     9.94.4

Aposentadoria

 

69.600,00

 

 

    

 

Aposentado João Correira Filho

 

9.600,00

 

 

 

Pensionistas

 

 

 

 

 

Luiz Lyrio

 

12.000,00

 

 

 

Maria Nascimento

 

6.000,00

 

 

 

Elvira Nascimento

6.000,00

 

103.200,00

    8.94.4

Amortisação

 

 

 

 

 

Para pagamento de títulos da Cia.

 

 

 

 

    

Aliança da Baía S/A

 

9.000,00

 

 

 

 

Auxílio

 

 

 

 

 

Em favor da festa da Padroeira do Município, em 8/12/960

 

 

5.000,00

 

 

 

     8.99.4

Gasolina e óleo fino, para o caminhão do Município

 

 

15.000,00

 

 

 

 

Reparo geral do caminhão, substituição de pneus e outros

 

40.000,00

 

69.000,00

 

Para acidente de trabalho do pessoal variável trabalhando em serviço municipal

 

 

 

1.500,00

 

 

     8.99.4

Possíveis eventualidades

 

 

 

 

 

Para atender a despesas diversas de caráter inadiável

 

 

12.640,00

 

 

 

Total da Tabela VI

 

 

241.900,00