O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono, na forma do art. 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Viana a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Viana o espetáculo “A Paixão de Cristo”, encenado anualmente durante a Semana Santa, na colina da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Viana Sede.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana/ES, 13 de junho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.