O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono, na forma do art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituído o “Dia do Diácono no Município de Viana” a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana/ES, 10 de abril de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.