O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono, na forma do art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Joaquim Nabuco, localizada no bairro Areinha, município de Viana/ES, que passa a denominar-se Rua Tiago Carlot.
Art. 2º Fica o Poder Executivo de Viana/ES autorizado a promover as medidas administrativas pertinentes à aplicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana/ES, 06 de dezembro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.