O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono, na forma do art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Viana, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado a denominação da Rua Cruzeiro, localizada no Bairro Nova Bethânia, que passa a ser denominada de “Rua Alamir Madeira Pinheiro”.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana/ES, 26 de julho de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.