O VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais, conforme o art. 34 §7º da Lei Orgânica do Município de Viana faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A rua localizada na parte de trás do "É pra já", que liga a Avenida Espírito Santo à Avenida Vitória, Bairro Marcílio de Noronha, Viana/ES passa a denominar-se "Rua José Vieira Braga".
Art. 2º O Município de Viana, por seu Poder Executivo, promoverá a instalação de placa indicativa no local.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ALDEMIRO ZEKEL
Vice Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.