LEI 303/1957, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957

 

Que orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1958.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - A Receita Geral do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1958, é fixada em Cr$ 1.441.600,00 (Hum milhão quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos cruzeiros) e será arrecadada de acordo com a Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

 

a)     Impostos:

 

 

 

 

0.12.1 –

 

Imposto Territorial Urbano

15.000,00

 

 

0.12.1 -

Imposto Predial

20.000,00

 

 

 

0.14.1 –

Idem s/Transmissão de Propriedade Inter-vivos

 

5.000,00

 

 

 

0.17.3 -

Idem Indústria e Profissão

80.000,00

 

 

 

0.18.3 -

Idem de licenças

50.000,00

 

 

 

0.19.7 -

Idem de Selos

5.000,00

 

175.000,00

 

b)     Taxas

 

 

 

 

1.19.4

Taxa de Consumo de luz e energia

 

3.600,00

 

 

1.21.4

Idem de Expediente

20.000,00

 

 

 

1.23.4

Taxas de Fisc. e serv. diversos

5.000,00

 

 

28.600,00

 

Total da Receita Tributária

 

 

 

203.600,00

 

Receita Patrimonial

 

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

5.000,00

 

 

 

2.02.0

Idem de Capitais

2.000,00

 

 

4.000,00

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

 

 

7.000,00

 

Receita Industrial

 

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

10.000,00

 

 

 

 

Total Receita Industrial

 

 

 

10.000,00

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

 

4.13.0

Combustíveis e Lubrificantes art. 15 n°-III § 2° da Constituição Federal

 

 

150.000,00

 

 

 

4.14.0

Cóta prevista no art. 15 n°-4° § 4° da Const. Federal

 

1.000.000,00

 

 

 

4.15.0

Cóta prevista no art. 20 da Const. Fed.

 

20.000,00

 

1.170.000,00

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

 

 

6.12.0

Cobrança da Divida Ativa

 

 

5.000,00

5.000,00

 

6.18.0

Cont. do Estado

$

 

 

 

6.21.0

Cont. Diversas

$

 

 

 

6.21.0

Multas

1.000,00

 

 

 

6.21.0

Eventuais

45.000,00

 

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

 

 

 

46.000,00

 

Total Geral Cr$.......................................................................................

1.441.600,00

                                                               

Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1958, é fixada em Cr$ 1.441.600,00 (Hum milhão quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

11.600,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

25.000,00

 

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo 0

 

 

147.400,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

    8.02.0

Pessoal fixo

72.000,00

 

 

 

    8.09.0

Despesas Diversas

1.500,00

 

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

 

 

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

     8.09.1

 

Pessoal fixo

50.000,00

 

 

     8.09.4

Material de Consumo

30.000,00

 

 

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       8.11.1

Pessoal Variavel

24.000,00

 

 

 

       811.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

 

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

       8.12.0

Pessoal Fixo

40.680,00

 

 

 

 

Total do Titulo I

 

 

233.180,00

 

 

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

 

211

Assistencia Social

 

 

 

 

211

Serviço de Indigencia

 

 

 

 

      8.29.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

 

221 8.33.1

Pessoal Variavel

48.000,00

 

 

 

       8.33.4

Despesas Diversas

13.600,00

 

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231

Auxílio ao medico designado

 

36.000,00

 

 

       8.49.1

Despesas Diversas

30.000,00

 

 

 

       8.49.4

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

24

Fomento

 

 

 

 

241

Serviços Diversos

 

 

 

 

       8.59.1

Pessoal Variavel

 

10.000,00

 

 

       8.59.1

Material de Consumo

 

15.000,00

 

 

 

Total do Titulo II

 

 

162.600,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Agua e Esgoto

 

 

 

 

      8.63.1

Pessoal Variavel

 

36.000,00

 

 

      8.63.4

Material Permanente

 

64.000,00

 

 

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

      8.85.1

Pessoal Variavel para o serviço de limpesa desta cidade e da Vila de Araçatiba

 

 

 

30.000,00

 

 

      8.85.4

Material de Consumo

 

1.500,00

 

 

308

Iluminação Publica

 

 

 

 

      8.88.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Iluminação Pública desta cidade

45.000,00

 

 

 

 

Idem da Vila de Araçatiba

 

25.000,00

 

 

 

Total do Titulo III

 

 

201.500,00

 

 

A Transportar..............................................

744.680,00

 

 

Transporte..................................................

744.680,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação de Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

40 8.82.1

Pessoal Variavel

 

300.000,00

 

 

     8.82.3

Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

     8.87.1

Pessoal Variavel

 

40.000,00

 

 

 

Reconstrução de Prédios

 

 

 

 

     8.87.4

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

44

Obras Novas

 

 

 

 

     8.89.1

Calçamento de ruas e praças

 

86.600,00

 

 

 

 

Construção de um coreto ao lado da Igreja Matriz desta Cidade

 

 

16.400,00

 

 

     8.89.4

Aberturas de ruas

60.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo IV

 

 

 

523.000,00

45

Encargos Transitórios

 

 

 

 

     8.89.0

2 Motoristas

67.200,00

 

 

     8.91.4

 

Contribuição para Previdência para IAPI

5.000,00

 

 

 

     8.94.4

 

Aposentado João Correira Filho

 

7.200,00

 

 

     8.94.5

 

Acidente de Trabalho

1.500,00

 

 

     8.95.4

 

Pensionista

 

1.800,00

 

 

     8.99.4

Para Aliança da Baía S/A

 

9.000,00

 

 

 

 

Auxílio para a festa de N. S. da Conceição de Viana

 

 

5.000,00

 

 

 

     8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do Município

 

77.220,00

 

 

 

Total do Título VI

 

 

 

173.920,00

 

Total Geral                                       Cr$..................................................

1.441.600,00

                                                               

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dada na Câmara Municipal de Viana, aos 16 de dezembro de 1957.

 

JOÃO VIEIRA DO NASCIMENTO

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

Tabela Explicativa

 

Nº 1

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Sub-Consig.

Consig.

Verbas

 

0

Câmara Municipal

 

 

 

 

00

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Ajuda de Custas dos Vereadores Municipais

 

108.000,00

 

 

 

 

b) Representação do Presidente da Câmara

 

3.600,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

1-     Amanuense da Câmara

 

18.000,00

 

 

 

2- Contínuo da Câmara

 

7.800,00

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Impressos, papéis, livros, etc.

 

5.000,00

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Despesas miúdas de P. Pagamento

 

5.000,00

 

 

 

Total da Tabela 0

111.600,00

35.800,00

147.400,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

    8.02.0

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) Subsidios

60.000,00

 

 

 

 

b)     Representação

3.000,00

 

 

 

 

c)     Diárias

6.000,00

 

 

 

 

d)     Despesas de Transporte

3.000,00

 

72.000,00

 

    8.02.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Assinatura de Revista e Jornais

 

1.500,00

 

73.500,00

11

Prefeitura

 

 

 

 

111 8.09.0

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

 

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) 1-Secretário-Tesoureiro

26.880,00

 

 

 

 

b) Quebra de Caixa

1.340,00

 

 

 

 

c) 1- Auxiliar de Secretaria

12.000,00

 

 

 

 

d)     Amanuense e Arquivista

9.780,00

 

50.000,00

111 8.09.4

Material de Consumo

 

 

 

 

 

a) Despesas miúdas de P. Pag.

 

30.000,00

 

30.000,00

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       811.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Gratificação ao Agente Fiscal do 2° Distrito

 

6.000,00

 

 

 

 

Idem ao Encarregado da luz de Araçatiba

 

18.000,00

 

 

 

112 811.4

Percentagens aos arrecadadores auxiliares

 

15.000,00

 

 

 

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

       8.12.0

a) Vencimentos

19.800,00

 

 

 

 

1-Fiscal Geral de 1ª Classe

24.000,00

 

 

 

 

1-Fiscal Geral de 2ª Classe

12.000,00

 

 

 

 

a) Salário-Família

3.600,00

 

 

 

 

b) Diárias do Fiscal Geral

1.080,00

79.600,00

 

 

 

 

 

 

79.600,00

 

 

Total da Tabela 1

 

 

233.180,00

 

2

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

 

21

Assistencia Social

 

 

 

 

211

Serviço de Indigencia

 

 

 

 

      8.29.4

a) Caixa de Esmolas

3.000,00

 

 

 

 

Remédios para Indigentes

2.000,00

 

 

5.000,00

22

Educação Pública

 

 

 

 

       8.33.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

a) 5-Professores Municipais

48.000,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

600,00

 

 

 

 

c) Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Merenda e uniforme para alunos pobres

5.000,00

 

 

 

 

d) Brinquedos para o Parque da Escola Jardim

 

8.000,00

 

 

 

61.600,00

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231 8.49.1

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Auxílio ao médico designado

36.000,00

 

 

 

 

Abertura de vales e valões

30.000,00

 

 

 

       8.49.4

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Ferramentas

5.000,00

 

 

71.000,00

24

Fomento

 

 

 

 

241 8.59.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

 

a) Pessoal Variavel

 

10.000,00

 

 

 

b) Material para o combate

15.000,00

 

 

25.000,00

 

Total da Tabela 2

 

 

 

162.600,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

 

Serviço de Agua e Esgotos

 

 

 

 

302 8.63.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

1- Encarregado da água nesta cidade

18.000,00

 

 

       8.63.4

Material Permanente

 

 

 

 

 

Reforma da bomba dágua e rede geral

 

32.000,00

 

 

 

Água para a Vila de Araçatiba

32.000,00

 

 

 

Encarregado da água de Araçatiba

18.000,00

 

100.000,00

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

       8.85.1

a) 1- Encarregado da limpesa nesta cidade

 

15.000,00

 

 

 

 

b) Encarregado da limpesa em Araçatiba

 

15.000,00

 

 

 

       8.85.4

Material de Consumo

 

1.500,00

 

31.500,00

308

Iluminação Pública

 

 

 

 

      8.85.4

Luz desta cidade

25.000,00

 

 

 

 

Reforma como tranformador

20.000,00

 

 

 

 

Reforma do posteamento da luz de Araçatiba

 

 

10.000,00

 

 

 

Idem com combustíveis Araçatiba

15.000,00

 

70.000,00

 

Total da Tabela 3

 

 

201.500,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação de Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

     8.82.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Construção de estradas e reconstrução de pontes

 

300.000,00

 

 

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

15.000,00

 

 

     8.82.4

Material de Consumo

15.000,00

 

 

335.000,00

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

     8.87.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

    

Reconstrução de prédios

40.000,00

 

 

 

     8.87.4

Material de Consumo

5.000,00

 

 

45.000,00

 

44

Obras Novas

 

 

 

 

     8.89.1

Calçamento de ruas e praças desta cidade

 

 

86.600,00

 

 

 

Construção de um coreto ao lado da Igreja Matriz desta cidade

 

16.400,00

 

 

 

 

Abertura de ruas

60.000,00

 

 

163.000,00

 

Total da Tabela 4

 

 

 

523.000,00

     8.93.0

2 Motoristas, serviço do Município

67.200,00

 

 

 

Encargos Diversos

 

 

 

 

     8.91.4

 

Contribuição para Previdência para IAPI

5.000,00

 

 

 

     8.94.4

 

Aposentado João Correira Filho

 

7.200,00

 

 

     8.94.5

 

Acidente de Trabalho

1.500,00

 

 

     8.95.4

 

Pensionista

 

1.800,00

 

 

     8.99.4

Para Aliança da Baía S/A

 

9.000,00

 

 

 

 

Auxílio para a festa de N. S. da Conceição de Viana

 

 

5.000,00

 

 

 

     8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do Município

 

 

77.220,00

 

 

173.920,00

 

Total da Tabela 6

 

 

173.920,00