LEI Nº 2915, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DE
ABRIGO PROVISÓRIO (CAP), EM VIANA/SEDE, DE SILVESTRE PEREIRA.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
suas atribuições legais, previstas no art. 34 da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica
Denominado de “Silvestre Pereira“, a casa de Abrigo Provisório (CAP), sito a
Rua Aspázia Varejão Dias – Viana Sede.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Viana - ES, 29 de dezembro de 2017.
GILSON
DANIEL BATISTA
Prefeito
Municipal de Viana
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Viana.