LEI 283/1956, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1956

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

FALTA ARTIGO 1º COM A TABELA DA RECEITA

 

Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1957, é fixada em Cr$ 1.088.100,00 (Hum milhão, oitenta e oito mil e cem cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

71.880,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

22.200,00

 

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo 0

 

 

104. 080,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

    8.02.0

Pessoal fixo

46.440,00

 

 

 

    8.09.0

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

 

 

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

     8.09.1

 

Pessoal fixo

36.390,00

 

 

     8.09.4

Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       811.1

Pessoal Variavel

24.000,00

 

 

 

       811.4

Despesas Diversas

4.000,00

 

 

 

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

       8.12.0

Pessoal Fixo

32.400,00

 

 

 

 

Total do Titulo I

 

 

164.230,00

 

21

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

 

211

Assistencia Social

 

 

 

 

 

Serviço de Indigencia

 

 

 

 

      8.29.4

Despesas Diversas

11.000,00

 

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

 

221 8.33.1

Pessoal Variavel

37.200,00

 

 

 

       8.33.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231 8.49.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

       8.49.1

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

 

       8.49.4

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

24

Fomento

 

 

 

 

241

Serviços Diversos

 

 

 

 

       8.59.1

Pessoal Variavel

 

15.000,00

 

 

       8.59.1

Material de Consumo

 

25.000,00

 

 

 

Total do Titulo II

 

 

114.200,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Agua e Esgotos

 

 

 

 

      8.63.1

Pessoal Variavel

 

18.000,00

 

 

      8.63.4

Material Permanente

 

100.000,00

 

 

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

      8.85.1

Pessoal Variavel para o serviço de limpesa desta cidade e da Vila de Araçatiba

 

 

 

25.000,00

 

 

      8.85.4

Material de Consumo

 

1.500,00

 

 

308

Iluminação Publica

 

 

 

 

      8.88.4

Despesas Diversas

 

5.500,00

 

 

 

Iluminação Pública desta cidade e da Vila de Araçatiba

 

 

44.000,00

 

 

 

Total do Titulo III

 

 

188.500,00

 

 

A Transportar..............................................

571.010,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação de Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

40 8.82.1

Pessoal Variavel

 

320.000,00

 

 

     8.82.3

Material de Consumo

12.120,00

 

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

     8.87.1

Pessoal Variavel

 

20.000,00

 

 

     8.87.4

Material de Consumo

11.000,00

 

 

 

44

Obras Novas

 

 

 

 

     8.82.4

Despesas Diversas

 

50.000,00

 

 

 

 

Abertura de ruas

 

50.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo IV

 

 

 

463.120,00

6

Encargos Diversos

 

 

 

 

     8.91.4

 

Contribuição para Previdência para IAPI

10.000,00

 

 

 

     8.94.4

 

Aposentado João Correira Filho

 

7.200,00

 

 

     8.94.5

 

Acidente de Trabalho

1.000,00

 

 

     8.95.4

 

Pensionista

 

1.800,00

 

 

     8.99.4

Para Aliança da Baía S/A

 

9.000,00

 

 

 

     8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do Município

 

24.970,00

 

 

 

Total do Titulo VI

 

 

 

53.970,00

 

Total Geral                                       Cr$..................................................

1.088.100,00

                                                               

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dada na Câmara Municipal de Viana, aos 20 de novembro de 1956.

 

JOÃO VIEIRA DO NASCIMENTO

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

Tabela Explicativa

 

Nº 1

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Sub-Consig.

Consig.

Verbas

 

0

Câmara Municipal

 

 

 

 

00

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

 

a) Ajuda de Custas dos Vereadores Municipais

 

71.280,00

 

 

 

b) Representação do Presidente da Câmara

 

600,00

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

1-     Amanuense da Câmara

 

14.400,00

 

 

 

2- Contínuo da Câmara

 

7.800,00

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Impressos, papéis, livros, etc.

 

5.000,00

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Despesas miúdas de P. Pagamento

 

5.000,00

 

 

 

Total da Tabela 0

71.880,00

32.200,00

104.080,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

      8.02.0

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) Subsidios

34.440,00

 

 

 

 

b)     Representação

3.000,00

 

 

 

 

c)     Diárias

6.000,00

 

 

 

 

d)     Despesas de Transporte

3.000,00

 

46.440,00

 

      8.02.4

Despesas Diversas

 

600,00

 

40.200,00

 

Assinatura de Revistas e Jornais

 

1.000,00

47.440,00

 

11

Prefeitura

 

 

 

 

111

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

       8.09.0

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) 1-Secretário-Tesoureiro

26.880,00

 

 

 

a)     Quebra de Caixa

1.350,00

 

 

 

b)     Amanuense e Arquivista

8.160,00

 

36.390,00

111 8.09.4

Material de Consumo

 

 

 

 

 

a) Despesas miúdas de P. Pag.

 

20.000,00

 

20.000,00

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       811.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Gratificação ao Agente Fiscal do 2° Distrito

 

6.000,00

 

 

 

 

Idem ao Encarregado da luz de Araçatiba

 

18.000,00

 

 

 

112 811.4

Percentagens aos arrecadadores auxiliares

 

4.000,00

 

 

 

13

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

       8.12.0

a) Vencimentos

19.800,00

 

 

 

 

1-Fiscal Geral de 1ª Classe

15.000,00

 

 

 

 

1-Fiscal Geral de 2ª Classe

12.000,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

4.200,00

 

 

 

 

c) Diárias do Fiscal Geral

1.200,00

60.400,00

 

 

 

 

 

 

60.400,00

 

 

Total da Tabela 1

 

 

164.230,00

 

2

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

 

21

Assistencia Social

 

 

 

 

211

Serviço de Indigencia

 

 

 

 

      8.29.4

a) Caixa de Esmolas

6.000,00

 

 

 

 

b) Transporte de doentes para serem internados na S. Casa de Misericórdia de Vitória

 

 

2.000,00

 

 

 

 

Remédios para Indigentes

3.000,00

 

 

11.000,00

22

Educação Pública

 

 

 

 

       8.33.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

a) 5 professores municipais

37.200,00

 

 

 

 

b) Salário-Família

3.000,00

 

 

 

 

c) Despesas Diversas

 

 

 

 

 

Merenda e uniforme para alunos pobres

3.000,00

 

 

432500,00

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231 8.49.1

Despesas Diversas

 

 

 

 

 

a) Com abertura do rio S. Agostinho e Valas

 

15.000,00

 

 

 

       8.49.4

Material de Consumo

 

 

 

 

 

Ferramentas

5.000,00

 

 

20.000,00

24

Fomento

 

 

 

 

241 8.59.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

 

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

a) Serviço de Extinção a saúva

15.000,00

 

 

 

b) Inceticidas para o combate

25.000,00

 

25.000,00

 

Total da Tabela 2

 

 

 

114.200,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Agua e Esgotos

 

 

 

 

       8.63.1

Pessoal Variavel

 

18.000,00

 

 

       8.63.4

Material Permanente

 

 

 

 

 

Serviço de água desta cidade e da Vila de Araçativa

 

 

100.000,00

 

 

118.000,00

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

       8.85.1

a) Pessoal Variavel para o serviço de limpesa desta cidade

 

15.000,00

 

 

 

 

b)     Idem da Vila de Araçatiba

 

10.000,00

 

 

      8.88.4

Material de Consumo

 

1.500,00

 

26.500,00

308

Iluminação Pública

 

 

 

 

       8.88.4

a) Iluminação Pública desta cidade

24.000,00

 

 

 

 

b) Reparos eventuais no motor e gerador de Araçatiba

 

 

20.000,00

 

 

44.000,00

 

Total da Tabela 3

 

 

188.500,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação de Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

     8.82.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Construção de Estradas

 

260.000,00

 

 

 

Conservação de Estradas e Pontes

 

60.000,00

 

 

     8.82.4

Material de Consumo

12.120,00

 

 

332.120,00

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

     8.87.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

 

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

 

 

Material de Consumo

11.000,00

 

 

31.000,00

44

Obras Novas

 

 

 

 

 

Calçamento de ruas e praças desta cidade

 

 

50.000,00

 

 

 

Construção e abertura de ruas

50.000,00

 

 

100.000,00

 

Total da Tabela 4

 

 

 

463.120,00

5

Encargos Diversos

 

 

 

 

     8.91.4

 

Contribuição para Previdência para I.A.P.I

 

10.000,00

 

 

 

     8.94.4

 

Aposentado João Correira Filho

 

7.200,00

 

 

     8.94.5

 

Acidente de Trabalho

1.000,00

 

 

     8.95.4

 

Pensionista

 

1.800,00

 

 

     8.99.4

Para Aliança da Baía S/A

 

9.000,00

 

 

 

     8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do Município

 

 

24.970,00

 

 

53.970,00

 

Total da Tabela 6

 

 

 

53.970,00