LEI Nº 2590, DE 21 DE
MARÇO DE 2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL, OLIMPÍADAS DO SABER, NO ÂMBITO DA
MUNICIPALIDADE E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais (L.O.M.V art. 34 §7º), faz saber que o Plenário aprovou e
ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada no município de Viana o
Programa de Educação de Ensino Fundamental, Olimpíada do Saber ou Olimpíada
Escolar, a ser realizado anualmente, para estudantes do ensino fundamental da
rede pública municipal.
Art. 2º A Olimpíada do Saber é de responsabilidade
dos órgãos de educação da municipalidade e consiste na realização de jogos de
conhecimento em disciplinas escolares lecionadas no sistema municipal de
educação para alunos da rede pública por ano escolar especificados na presente
Lei.
Art. 3º Os jogos serão separados por modalidade de
disciplina e por ano escolar compreendido do 2º até o 9º ano do ensino
fundamental, excluído o 1º ano da classe de alfabetização.
Art. 4º As modalidade dos jogos a que se refere o
artigo anterior são:
I - Português;
II - Matemática;
III - Geografia;
IV - História;
V - Ciências e
Biologia;
VI - Conhecimentos
Gerais;
Art. 5º As Olimpíadas do Saber serão realizadas
anualmente de acordo com o cronograma a ser definido pelo órgão responsável ou
pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º Aos vencedores da Olimpíada além das
medalhas poderão ser concedidos prêmios e como incentivo, distribuído livros e
materiais escolares e na oportunidade, intercâmbio escolar em outros países.
Art. 7º O Poder Executivo poderá regulamentar a
presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ainda estabelecer
parcerias para a realização do programa criado pela presente Lei conforme
estabelecido pelo art. 30 inciso VI da Constituição Federal.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal em
21 de março de 2014.
Antônimo
Cézar Lázaro
Presidente
Este
texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de
Viana.