LEI Nº 2.583, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2013.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA - ES
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Viana aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Viana, Estado do
Espírito Santo para o exercício financeiro de 2014, discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei que estima a receita e fixa a despesa em R$
212.028.527,29 (duzentos e doze milhões e vinte e oito mil, quinhentos e vinte
e sete reais e vinte e nove centavos).
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
contribuições, transferências constitucionais e outras fontes de renda, na
forma da legislação em vigor e de acordo com o seguinte desdobramento:
|
RECEITAS
CORRENTES |
R$ |
|
Receita Tributária |
21.994.911,72 |
|
Receita de Contribuições |
6.166.872,60 |
|
Receita Patrimonial |
1.775.083,60 |
|
Transferências Correntes |
131.912.258,44 |
|
Outras Receitas Correntes |
4.481.508,50 |
|
- Dedução p/ FUNDEB |
- 12.256.633,08 |
|
Total
das Receitas Correntes |
154.074.001,78 |
|
|
|
|
RECEITAS
CAPITAL |
|
|
Alienação de Bens |
50.000,00 |
|
Transferências de Capital |
42.500.000,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
200.000,00 |
|
Total
da Receita Capital |
42.750.000,00 |
|
|
|
|
OPERAÇÕES
INTRAORÇAMENTÁRIAS |
|
|
Receita de Contribuições |
12.399.042,59 |
|
Outras Receitas Correntes |
3.405.482,92 |
|
- Dedução de Remuneração |
600.000,00 |
|
Total
das Receitas Intraorçamentárias |
15.204.525,51 |
|
|
|
|
Total
Geral da Receita |
212.028.527,29 |
Art. 3º A despesa será realizada na forma dos analíticos constantes e
respectivos sub anexos, conforme discriminação seguinte:
I - Despesas por Órgãos de Governo
|
ÓRGÃOS |
R$ |
|
Câmara Municipal de Viana |
5.968.000,00 |
|
Gabinete do Prefeito |
1.011.000,00 |
|
Procuradoria Geral |
3.142.650,00 |
|
Secretaria de Defesa Social |
1.997.000,00 |
|
Controladoria |
250.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Administração |
8.438.450,00 |
|
IPREVI - Administrativo |
906.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
da Cidade |
1.719.920,00 |
|
Secretaria Municipal de Finanças |
12.995.000,00 |
|
Fundo Municipal de Saúde |
35.414.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Educação |
51.810.785,00 |
|
Secretaria Municipal de Comunicação
Social |
1.400.000,00 |
|
Secretaria Mun. de A. Social, Renda e
Cidadania |
1.951.500,00 |
|
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
4.171.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Obras |
29.988.959,17 |
|
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos |
17.403.972,17 |
|
Secretaria Municipal de Cult. Esp. e
Turismo |
4.070.000,00 |
|
Secretaria Municipal de Agricultura |
5.602.290,95 |
|
IPREVI - Fundo Financeiro |
14.180.000,00 |
|
IPREVI - Fundo Previdenciário |
4.550.000,00 |
|
Fundo Municipal de Assistência Social |
5.013.000,00 |
|
Defesa Civil |
45.000,00 |
|
Total Geral |
212.028.527,29 |
II - Despesas por
Função de Governo
|
FUNÇÃO GOVERNO |
R$ |
|
Legislativa |
5.968.000,00 |
|
Administração |
20.658.370,00 |
|
Segurança Pública |
45.000,00 |
|
Assistência Social |
5.817.500,00 |
|
Previdência Social |
15.631.000,00 |
|
Saúde |
35.414.000,00 |
|
Educação |
51.810.785,00 |
|
Cultura |
920.000,00 |
|
Direitos da Cidadania |
155.000,00 |
|
Urbanismo |
14.259.783,58 |
|
Habitação |
835.800,00 |
|
Saneamento |
29.100.175,59 |
|
Gestão Ambiental |
3.462.200,00 |
|
Ciência e Tecnologia |
1.100.000,00 |
|
Agricultura |
4.149.290,95 |
|
Energia |
2.982.972,17 |
|
Desporto e Lazer |
2.550.000,00 |
|
Encargos Especiais |
13.133.650,00 |
|
Reserva de Contingência |
4.035.000,00 |
|
Total |
212.028.527,29 |
III - Por Categoria Econômica
|
DESPESAS |
R$ |
|
DESPESAS
CORRENTES |
143.524.392,46 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
80.701.869,19 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
3.502.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
59.320.523,27 |
|
DESPESAS
DE CAPITAL |
64.469.134,83 |
|
Investimentos |
56.987.134,83 |
|
Amortização da Dívida |
7.482.000,00 |
|
RESERVA
DE RPPS |
4.000.000,00 |
|
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA |
35.000,00 |
|
Total Geral da Despesa |
212.028.527,29 |
Art. 4º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, autorizado a:
I - suplementar as dotações até o limite de 5% (cinco por cento) do
Orçamento Global, para reforço de dotações orçamentárias consignadas,
utilizando recursos provenientes de anulação total e, ou parcial de dotações
orçamentárias, conforme artigo 43, § 1º., inc. III da Lei Federal 4.320/1964;
II - suplementar as dotações à conta de recursos de excesso, nos termos
do artigo 43, § 1º, II e §§ 3º e 4º da Lei Federal nº. 4.320/1694;
III - suplementar
as dotações à conta de superávit financeiro em balanço patrimonial do exercício
de 2013, nos termos do artigo 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº. 4.320/1694;
IV - suplementar as dotações, com objetivo
de atender ao pagamento de despesas com:
a) Amortização e
encargos da dívida;
b) Pessoal e
encargos sociais, mediante a utilização de recursos provenientes da anulação de dotações consignadas no mesmo
grupo de despesa, desde que mantido o mesmo valor aprovado para cada Poder.
V - anulando a
reserva de contingência até o seu total, para utilizar como fonte de recursos
para abertura de créditos suplementares, e
VI - suplementar dentro do mesmo projeto,
fonte e grupo das despesas.
Parágrafo Único. Não abaterá do saldo elencando no inciso I
deste artigo, as suplementações que ocorrerem dentro da mesma Secretaria, haja
vista não se conflitam.
Art. 5º Os valores orçamentários poderão ser
atualizados monetariamente pela variação do IPCA - GV entre os meses de julho a
dezembro de 2013 ou outro índice que vier a ser adotado pelo Governo Federal,
caso a variação medida no último semestre do exercício de 2013 seja superior a
10%.
Art. 6º Fica alterado neste orçamento a
nomenclatura da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade.
Art. 7º Fica incluído na Lei Orçamentária o anexo
de indicações de obras dos Vereadores de acordo com o artigo
5º, IV da Lei Municipal de nº 2.540/2013.
Art. 8º Fica incluída a lei Orçamentária o anexo
de Subvenções Sociais.
Art. 9º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º
de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura
Municipal de Viana, 30 de dezembro de 2013.
GILSON DANIEL
BATISTA
Prefeito Municipal
de Viana
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.
ANEXO DE INDICAÇÃO DE OBRAS DOS VEREADORES
|
BAIRRO AREINHA,
LOTEAMENTO VALE DO SOL - VIANA-ES |
|
Pavimentação e drenagem da Rua Duque de
Caxias |
|
Pavimentação e drenagem da Rua Senador
Vergueiro |
|
Pavimentação e drenagem da Rua México |
|
Pavimentação e drenagem da Rua Santa
Clara |
|
Pavimentação e drenagem da Rua Alfândega |
|
Pavimentação e drenagem da Rua Amazonas |
|
Pavimentação e drenagem da Rua Uruguaiana |
|
Pavimentação e drenagem da Rua Barão de
Mesquita |
|
Pavimentação e drenagem da Rua Carmerindo |
|
Pavimentação e drenagem da Rua Bahia |
|
Pavimentação e drenagem da Rua Espirito Santo |
|
Iluminação da Rua Duque de Caxias |
|
Construção de Unidade de Saúde |
|
Construção da CEMEI |
|
Construção da rede de esgoto e
esgotamento sanitário |
|
Construção de ginásio poliesportivo |
|
Drenagem e recapeamento asfáltico da Rua Santa Catarina |
|
Pavimentação da Rua Bom Pastor |
|
BAIRRO CAMPO VERDE -
VIANA-ES |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua X |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua N |
|
Pavimentação
Drenagem Parte da Rua E |
|
Recuperação
da pavimentação e drenagem da Rua A |
|
Reforma
e Ampliação da EMEF (Escola CAIC) |
|
Reforma
e Ampliação da CEMEI |
|
Construção
da Unidade de saúde |
|
Construção
da Praça Pública |
|
Construção
da Área de Lazer |
|
BAIRRO SANTO
AGOSTINHO- VIANA-ES |
|
Recapeamento
Asfáltico de Todas as Ruas do Bairro Santo
Agostinho |
|
BAIRRO COQUEIRAL-
VIANA-ES |
|
Construção,
Abertura de Estrada Acesso do Bairro Tanque a Coqueiral |
|
Construção
da Ponte de Acesso Viana a Cariacica |
|
Construção
de Escola |
|
BAIRRO VILA BETHÂNIA
- VIANA-ES |
|
Recuperação
Asfáltica da Rua Aristides Carvalho |
|
Reforma
e Ampliação CEMEI Santa Clara |
|
Reforma
e Ampliação de Acesso e Paisagismo da Rua Luiza Cazotte |
|
Pavimentação
da Rua Valdeci Cândido de Moraes |
|
Galeria
Manancial da Rua Valdeci Cândido de Moraes |
|
Construção
da EMEF (Escola) |
|
BIRICICAS, FORMATE E BOM PASTOR |
|
Iluminação
Pública Biriricas de Cima |
|
Construção
do Posto de Saúde de Biriricas de Baixo |
|
Ampliação
e Reforma do Colégio Piapitangui |
|
Ampliação
e Reforma do Colégio Formate |
|
Construção
do Posto de Saúde de Bom Pastor |
|
Construção
de Pontes de Biriricas de Cima |
|
Construção
de Pontes de Biriricas de Baixo |
|
BAIRRO CAXIAS DO SUL
– LOTEAMENTO SOTECO - VIANA-ES |
|
Pavimentação
e Drenagem Parte da Rua Carlos Magno Pimentel |
|
Pavimentação
e Drenagem Parte da Rua Vivaldo Brandão |
|
Pavimentação
e Drenagem da Rua Projetada |
|
Pavimentação
Asfáltica Parte da Rua Sebastião Paulo Mendonça |
|
Pavimentação
Asfáltica Parte da Rua José Acácio Ferreira |
|
Construção
CEMEI |
|
Construção
de Rede de Esgoto e Esgotamento Sanitário |
|
Desapropriação
Campo do América |
|
BAIRRO PRIMAVERA E LOTEAMENTO TREZE DE MAIO - VIANA-ES |
|
Pavimentação
Asfáltica da Avenida Brasil |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua José Marcelino de Mello |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Teresina Pereira Abrange |
|
Construção
CEMEI |
|
Construção
de Rede de Esgoto e Esgotamento Sanitário |
|
Reforma
da Praça |
|
BAIRRO MORADA DE
BETHÂNIA - VIANA-ES |
|
Iluminação
da Rua Cariacica |
|
Iluminação
da Rua Vila Velha |
|
Iluminação
da Rua Viana |
|
Iluminação
da Rua Guarapari |
|
Reforma
da Unidade de Saúde |
|
BAIRRO NOVA BETHÂNIA
- VIANA-ES |
|
Iluminação
da Rua Rio Solimões, Xingu |
|
Iluminação
da Rua Trombetas, Paquetá, Monte Pascoal, Pico da Bandeira |
|
Drenagem
da Avenida Central |
|
Asfaltamento
da Rua Nossa Senhora Aparecida |
|
Asfaltamento
da Rua Senhor do Bonfim |
|
Pavimentação
e Drenagem da Rua Rio Solimões |
|
Pavimentação
e Drenagem da Rua Trombetas |
|
Macro
Drenagem do Canal da Rua Paquetá |
|
Construção
da Capela Mortuária |
|
Construção
da Unidade de Saúde |
|
Pavimentação
da Rua Pico da Bandeira |
|
Pavimentação
da Rua Monte Pascoal |
|
Pavimentação
da Rua Trindade |
|
Pavimentação
da Rua Rio Negro |
|
Pavimentação
da Rua Paquetá |
|
Pavimentação
da Rua Manoel Gomes, Loteamento Simer |
|
01
Passagem com Galeria da Rua Levino Reboli |
|
Ampliação
e Construção de Mais Salas CEMEI- Manoel Evêncio |
|
Asfaltamento
e Drenagem da Avenida Himalaia |
|
Asfaltamento
e Drenagem da Rua Carajás |
|
Asfaltamento
da Rua da Consolação |
|
Asfaltamento
e Drenagem da Rua Nossa Senhora Aparecida |
|
Calçada
Cidadã Interligando os Bairros Nova Bethânia a Campo Verde |
|
Calçamento
da Rua Amazonas (Trecho) |
|
Calçamento
da Rua Manoel Gomes |
|
Calçamento
da Rua Paquetá |
|
Calçamento
da Rua São José (Trecho) |
|
Construção
de Unidade de Saúde Nova Bethânia (Loteamento Eldorado) |
|
Capela
de Velório |
|
Construção
de Escola Ensino Fundamental |
|
Drenagem
da Rua Mantiqueira e Av. Central e Rua
dos Andes |
|
Macro
Drenagem do Canal da Rua Paquetá, Rua das Palmas e Rua São Clemente |
|
Iluminação
Pública da Rua Senhor do Bonfim |
|
Iluminação
Pública da Rua Divino Espirito Santo |
|
Iluminação
Pública da Rua do Rosário |
|
Iluminação
Pública da Rua Paquetá |
|
Iluminação
Pública da Rua Planalto |
|
Iluminação
Pública do Campo do Botafogo |
|
Iluminação
Pública Xingu |
|
Iluminação
Pública da Rua Trindade |
|
Iluminação
Pública da Rua Martins |
|
Iluminação
Pública da Rua Voluntária da Pátria |
|
Iluminação
Pública da Rua Carajás |
|
Iluminação
Pública da Rua do Rosário |
|
Iluminação
Pública da Rua Castelo Branco |
|
Iluminação
Pública da Rua Monte Negro |
|
Iluminação
Pública da Rua do Cruzeiro |
|
Iluminação
Pública da Rua Ilha Grande |
|
Iluminação
Pública da Rua da Consolação |
|
Construção
de Uma Ponte Modelo Camelo na Rua Santa Helena , sobre o Canal Areinha na Altura da Empresa Brasil Cargo – Campo
Verde (loteamento Simmer) |
|
BAIRRO MARCILIO DE
NORONHA - VIANA-ES |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Av. São Paulo |
|
Pavimentação
Drenagem Asfaltamento e Reforma da
Praça da Av. Rio Grande do Sul |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Colatina, Ligando ao Bairro Industrial |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Cachoeiro de Itapemirim |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Campinas |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Jundiaí |
|
Pavimentação,
Drenagem, Asfaltamento e Transformar a Via em Mão Única no Sentido Igreja
Filadélfia na Rua Osasco |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Porto Alegre |
|
Reforma
da Capela Mortuária ao Lado da Igreja Católica |
|
Construção
de Cobertura da Quadra Poliesportiva da Praça Central de Marcilio de Noronha |
|
Construção
e Reforma de Banheiros Feminino e Masculino na Praça e Construção de Quadra
Poliesportiva na Praça do Marcilio II |
|
Construção
da Creche em Marcilio II |
|
Segurança
Privada nas Escolas, Posto de Saúde, nos dias de Semana, Sábado, Domingo e
Feriados. |
|
Contratação
de Médico Ginecologista, Cardiologista e Pediatra Para Posto de Saúde de
Marcilio de Noronha. |
|
Aquisição
e Instalação de Lixeiras Fixas e Móveis Tipo Caçamba |
|
Construção
de Uma Quadra Poliesportiva Coberta para EMEF Washigton Martins Filho. |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua São
Bernardo |
|
Drenagem,
Pavimentação da Rua São Caetano |
|
Construção
do Campo de Futebol no Casarão |
|
Drenagem,
pavimentação, construção de muro de contenção em encosta da Rua Paris |
|
Construção
de muro de contensão em encosta na Rua do Campo do Democrata |
|
Drenagem
e pavimentação da Rua Guarapari |
|
Drenagem
e pavimentação da Rua Barra de São Francisco |
|
MUNICÍPIO DE VIANA |
|
Construção
do Terminal Rodoviário |
|
CANAÃ - VIANA-ES |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Tancredo Neves |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Nova |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Primavera |
|
Reforma
e ampliação da Creche - CEMEI |
|
Desapropriação
de Terreno para Construção de Área de Lazer do Canaã |
|
BAIRRO INDUSTRIAL -
VIANA-ES |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Xavier |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Benjamin Victório |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Belo Horizonte |
|
Pavimentação
Drenagem e Asfaltamento da Rua Ataíde Ervate |
|
Reforma
da Creche - CEMEI |
|
Reforma
e Ampliação da Unidade de Saúde |
|
Reforma
e Ampliação da EMEF (ESCOLA) |
|
Construção
da área de Lazer |
|
BAIRRO ARLINDO
VILLASCHI I e II - VIANA-ES |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua Santa Clara |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua São Mateus |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua Valdecir Candido Moraes |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua São Jorge |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua São Gabriel |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua Nossa Senhora da Conceição |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua Nossa Senhora de Fatima |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua Santa Lucia |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua São Vicente |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua das Flores |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua Pernambuco |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua das Laranjeiras |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua Dezesseis |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua Onze |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua 33 |
|
Pavimentação
Drenagem da Rus 34 |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua 41 |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua 43 |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua 44 |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua 45 |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua 46 |
|
Pavimentação
Drenagem da Rua 47 |
|
Construção
da EMEF |
|
Construção
da Rede de Esgoto e Esgotamento Sanitário |
QUADRO
DE SUBVENÇÃO SOCIAL
|
ENTIDADE BENEFICIADA |
|
Comunidade Terapêutica Dependentes de Cristo |
|
Associação Missão Pela Vida |
|
Associação e Com. Terapêutico Miguel Arcanjo
“AMAR” |
|
Associação Beneficente Dorcas |
|
Associação Recreativa e Cultural Raízes da Natureza-aceran vankat |
|
Federação dos Movimentos Populares de Viana
- FEMOPOVI |
|
Igreja Presbiteriana do Brasil - IPB |
|
Instituto Horta de Vida |