LEI MUNICIPAL Nº 2.516, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

 

DÁ DENOMINAÇÃO À UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DO BAIRRO ARLINDO VILASCHI.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de “VITTORIO SIAS”, a UPA - Unidade de Pronto Atendimento, situada no Bairro Arlindo Vilaschi, neste Município.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da Presente Lei correrão por conta de dotação própria consignada.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Viana, 19 de dezembro de 2012.

 

ANGELA MARIA SIAS

Prefeita Municipal de Viana

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.