LEI Nº. 2249/2010,
19 DE FEVEREIRO DE 2010
Denomina o Pátio da Igreja Católica na
localidade de Perobas.
A Prefeita Municipal de Viana, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de HORTÊNCIO GAUDÊNCIO DOS SANTOS, o pátio da Igreja Católica da
localidade de Perobas neste Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta
da dotação própria do Orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viana, 19 de fevereiro de
2010.
Angela Maria Sias
Prefeita Municipal de Viana
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.