LEI Nº 223/1954, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1954

 

Que orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1955.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABAETÉ, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - A Receita Geral do Município de Viana, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1955, é fixada em Cr$ 800.00,00 (oitocentos mil cruzeiros) e será arrecadada de acôrdo com a Legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receia Ordinária

 

 

 

 

 

a)    Impostos:

 

 

 

 

 

Imposto Territorial Urbano

 

3.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

10.000,00

 

 

 

0.14.1

Idem s/transmissão de Propriedade

 

 

 

 

Inter-Vivos

1.500,00

 

 

 

0.17.3

Imposto de Industria e Profissão

50.000,00

 

 

 

0.18.3

Idem de licenças

35.000,00

 

 

 

Idem de Selos

2.500,00

 

102.000,00

 

 

b)    Taxas:

 

 

 

 

1.19.4

Taxa de Consumo de Luz e Energia

 

3.000,00

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

12.000,00

 

 

 

1.23.4

Idem de Fisc. e serv. Diversos

3.000,00

 

 

18.000,00

 

Total da Receita Tributária

 

 

 

120.000,00

 

Receita Patrimonial

 

 

 

 

2.01.0

 

Renda Imobiliaria

3.000,00

 

 

2.02.0

Idem de Capitais

1.000,00

 

 

4.000,00

 

Total da R. Patrimonial

 

 

 

 

Receita Industrial

 

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos

5.000,00

 

 

5.000,00

 

 

Total da R. Industrial

 

 

 

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

 

4.13.0

Combustíveis e Lubrificantes art. 15-nº III § 2º da Const. Federal

 

10.000,00

 

 

 

4.14.0

Cota prevista no art. 15. 4º § 4º da Const. Federal

650.000,00

 

 

 

4.15.0

Quota prevista no art. 20 da C. Fed.

 

1.000,00

 

Total das Rec. Diversas

 

661.000,00

6.12.0

Cobrança da Divida Ativa

 

5.000,00

 

5.000,00

 

Const. Do Estado

$

 

 

 

6.20.0

Cont. Diversas

$

 

 

 

6.21.0

Multas

1.000,00

 

 

 

6.23.0

Eventuais e outros

9.000,00

 

 

 

 

Total da Rec. Extraordinária

 

 

 

5.000,00

 

Total Geral Cr$

 

800.000,00

                                                               

Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Viana, para o exercício de 1955, é fixada em Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimo.

Total

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

 

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

54.000,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

18.000,00

 

 

 

      8.00.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

      8.00.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

 

 

Total do Titulo 0

76.000,00

 

10

Administração Municipal

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

      8.02.0

Pessoal fixo

36.600,00

 

 

 

      8.02.4

Despesas Diversas

600,00

 

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

 

111

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

      8.09.0

 

Pessoal fixo

23.190,00

 

 

      8.09.4

 

Material de Consumo

7.000,00

 

 

12

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

       811.1

Pessoal Variavel

3.600,00

 

 

 

       811.4

Despesas Diversas

4.000,00

 

 

 

113

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

      8.12.0

Pessoal Fixo

19.800,00

 

 

 

 

Total do Titulo I

94.790,00

 

2

Serviços Públicos de Interesse Comum com o Estado

 

 

 

 

211

Assistencia Social

 

 

 

 

Serviço de Indigencia

 

 

 

 

      8.29.4

Despesas Diversas

10.600,00

 

 

 

22

Educação Pública

 

 

 

 

221 8.33.1

Pessoal Variavel

14.400,00

 

 

 

221 8.33.4

Despesas Diversas

4.000,00

 

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231 8.49.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

      8.49.1

Despesas Diversas

18.000,00

 

 

 

      8.49.4

Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

24

Fomento

 

 

 

 

241  8.59.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

       8.59.1

Pessoal Variavel

 

9.600,00

 

 

 

       8.59.1

Material de Consumo

5.000,00

 

 

       8.59.4

Despesas Diversas

150.000,00

 

 

 

Total do Titulo II

 

212.600,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Agua e Esgotos

 

 

 

 

302 8.63.1

Pessoal Variavel

 

10.000,00

 

 

         8.65.4

Material de Consumo e Permanente

 

110.000,00

 

307

 

Serviço de Limpesa Publica

 

 

 

      8.85.1

Pessoal Variavel

15.000,00

 

 

 

      8.85.4

Material de Consumo

 

500,00

 

 

308

Iluminação Publica

 

 

 

 

     8.88.4

Despesas Diversas

 

 

 

a) Iluminação Pública desta cidade e Vila de Araçatiba

 

21.000,00

 

 

b)Auxílio para reconstrução da Igreja Matriz

15.000,00

 

 

 

Total do Titulo III

171.500,00

 

 

A transportar..............................................

554.890,00

 

 

Transporte..................................................

554.890,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação e Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

 

40  8.82.1

Pessoal Variavel

 

150.000,00

 

 

     8.82.3

Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

     8.87.1

Pessoal Variável

 

4.000,00

 

 

     8.87.4

Material de Consumo

6.000,00

 

 

44

Obras Novas

 

 

     8.82.4

Despesas Diversas

 

25.000,00

 

 

Total do Título IV

 

 

205.000,00

6

Encargos Diversos

 

 

       8.91.4

Contribuição para Previdencia I.A.P.I

 

10.000,00

 

      8.94.4

Acidente de Trabalho

1.500,00

 

 

      8.95.4

Pensionista

1.200,00

 

      8.99.4

Cont. para Aliança da Baía S/A

9.000,00

 

      8.99.4

Publicações oficiaes

1.000,00

 

      8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do município

 

17.410,00

 

 

 

Total do Titulo VI

 

 

40.110,00

 

Total Geral Cr$

 

800.000,00

                                                               

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Dada na Câmara Municipal de Viana, aos 15 de dezembro de 1954.

 

BENJAMIM ALVES DO COUTO

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Viana.

 

 

Tabela Explicativa da Despesa

 

 Nº 1

 

Códigos Local Geral

Designação da Despesa

Sub-Consig.

Consig.

Verbas

 

0

Câmara Municipal

 

 

 

 

00

Poder Legislativo

 

 

 

 

      8.00.0

Pessoal Fixo

 

 

 

 

a) Ajuda de Custas dos Vereadores Municipais

 

54.000,00

 

 

 

      8.00.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

1-    Amanuense da Câmara

12.000,00

 

 

2- Contínuo da Câmara

6.000,00

 

      8.00.3

Material de Consumo

 

 

Impressos, papéis, livros, etc.

3.000,00

      8.00.4

Despesas Diversas

 

 

 

 

Despesas miúdas de P. Pagamento

 

1.000,00

 

 

 

Total da Tabela 0

54.000,00

22.000,00

76.000,00

 

10   

Administração Municipal

 

 

 

 

     8.02.0

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

   

Pessoal fixo

 

 

 

 

a) Subsidios

27.600,00

 

 

 

b)    Representação

3.000,00

 

 

 

c)    Diárias

6.000,00

 

36.600,00

 

    8.02.4

Despesas Diversas

 

 

Assinatura de revista e Jornais

 

600,00

37.200,00

 

11

Prefeitura

 

 

 

 

111 8.09.0

Secretaria-Tesouraria

 

 

 

 

 

Pessoal fixo

 

 

 

 

 

a) 1-Secretário-Tesoureiro

21.840,00

 

 

 

 

b)    Quebra de Caixa

1.200,00

 

 

 

 

c)    Salário-Família

150,00

 

23.190,00

 

111 8.09.4

Material de Consumo

 

 

 

 

   

a) Despesas miúdas de Pronto Pagamento

 

 

 

7.000,00

 

 

112

Serviço de Arrecadação

 

 

 

 

     8.11.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

Gratificação ao Agente Fiscal do 2º Distrito

 

1.800,00

 

 

 

Idem do Encarregado da Luz de Araçatiba

 

1.800,00

 

 

 

112 8.11.4

Percentagens aos Arrecadadores Auxiliares

 

4.000,00

 

 

 

113

Serviço de Fiscalização

 

 

 

 

      8.12.0

a) Vencimentos

 

 

 

 

      

1-Fiscal Geral de 1ª Classe

9.600,00

 

 

 

1-Fiscal Geral de 2ª Classe

6.000,00

 

 

 

b) Salário Família

3.600,00

 

 

 

c) Diárias do Fiscal Geral

1.200,00

27.400,00

 

 

27.000,00

 

Total da Tabela Nº 1

94.790,00

 

2

Serviços Públicos De Interesse Comum Com o Estado

 

 

 

 

21

Assistencia Social

 

 

 

 

211

Serviço de Indigencia

 

 

 

 

      8.29.4

a) Caixa de Esmolas

4.000,00

 

 

 

b) Para transp. de doentes para serem internados na S. Casa de Misericordia de Vitória

 

 

2.200,00

 

 

 

c) Remédios para os indigentes

3.000,00

 

 

d)Idem Conferencia de S. Vicente de Paulo desta cidade

 

 

1.600,00

 

 

10.600,00

22

Educação Pública

 

 

 

      8.33.1

Pessoal Variavel

 

 

 

 

a) 4 Professoras Municipais

14.400,00

 

 

b) Salário-Família

3.000,00

 

 

c) Despesas Diversas

 

 

 

 

Merenda e uniforme para alunos pobres

 

1.000,00

 

 

18.400,00

 

23

Saúde Pública

 

 

 

 

231 8.49.1

Despesas Diversas

 

 

 

 

a) Com abertura do Rio S. Agostinho e valas

 

18.000,00

 

 

 

      8.49.4

Material de Consumo

 

 

 

 

Ferramentas diversas

1.000,00

 

19.000,00

 

24

Fomento

 

 

 

 

241 8.59.1

Serviços Diversos

 

 

 

 

Pessoal Variavel

 

 

 

 

a) Serviço de extinção da saúva

9.600,00

 

 

 

b) Inseticidas para o combate

5.000,00

 

 

 

c) Para aquisição de um trator equipado

 

150.000,00

 

 

 

164.600,00

 

 

Total da Tabela Nº 2

112.600,00

3

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

 

302

Serviço de Agua e Esgotos

 

 

 

 

      8.63.1

Pessoal Variável

 

10.000,00

 

 

      8.63.4

Material Permanente

110.000,00

 

120.000,00

 

307

 

Serviço de Limpesa pública

 

 

 

      8.85.1

a)Pessoal variável para o serviço de Limpesa Pública na cidade de Viana e Vila de Araçatiba

 

 

15.000,00

 

 

 

b) Material de Consumo

 

500,00

 

15.500,00

308

Iluminação Pública

 

 

 

 

       8.88.4

a) Iluminação pública da cidade

12.000,00

 

 

 

 

b)Idem da Vila de Araçatiba

9.000,00

 

 

 

c) Auxilio para a reconstrução da Igreja Matriz de Viana

 

15.000,00

 

 

36.000,00

 

 

Total do Titulo 3

171.500,00

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

 

40

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

 

     8.82.1

Pessoal variável

 

 

 

 

 

Construção de Estradas

 

150.000,00

 

 

Conservação de Estradas e Pontes

15.000,00

 

 

    8.82.4

Material de Consumo

5.000,00

 

 

170.000,00

41

Conservação de Próprios

 

 

 

 

    8.87.1

Pessoal Variável

 

10.000,00

 

 

Despesas Diversas

4.000,00

 

 

   

Material de Consumo

6.000,00

 

 

10.000,00

44

Obras Novas

 

 

 

    8.87.4

Calçamento de Ruas e praças desta cidade

 

25.000,00

 

 

25.000,00

 

Total da Tabela nº 4

 

 

205.000,00

5

Encargos Diversos

 

 

 

 

 

     8.91.4

Contribuição para Previdencia para o I.A.P.I

 

 

10.000,00

 

 

     8.94.5

Acidente de Trabalho

1.500,00

 

 

     8.95.4

Pensionista

1.200,00

 

 

     8.99.4

Para a aliança da Baía S/A

9.000,00

 

 

 

     8.99.4

Publicações Oficiais

1.000,00

 

 

 

     8.99.4

Imprevistos com possíveis encargos do município

 

 

7.410,00

 

 

40.410,00

 

Total da tabela Nº 6

 

 

40.410,00