Estima a receita e fixa a despesa do município de Viana, Estado do
Espírito Santo, para o exercício de 2005 e dá outras
providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VIANA, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço
saber que a Câmera Municipal de Viana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O orçamento do Município de
Viana, para o exercício financeiro de 2005, estima a receita e fixa a despesa
em R$ 53.685.209,00 (cinqüenta e três milhões, seiscentos e oitenta e cinco
mil, duzentos e nove reais).
Art. 2° - A receita estimada decorrerá
da arrecadação de tributos de outras
receitas correntes e de Capital, na forma da legislação. Discriminadas nos
anexos integrantes desta Lei, como o seguinte desdobramento:
RECEITAS
CORRENTES R$ 51.439.709,00
1.1 –
Receita Tributaria R$6.300.065,00
1.2 –
Receita de Contribuição R$ 3.505.980,00
1.3 –
Receita Patrimonial R$ 662.500,00
1.4 – Transferência Correntes R$ 39.251.164,00
1.5 –
Outras Receitas Correntes R$ 1.720.000,00
Dedução
de Receita para formação do FUNDEF (-) R$ 2.689.500,00
1 –
RECEITA DE CAPITAL R$ 4.935.00,00
1.1 – Operações
de Crédito R$ 2.100.000,00
1.2 –
Transferência de Capital R$ 2.835.000,00
TOTAL DA
RECEITA R$ 53.685.209,00
Art. 3° - A despesa será realizada de acordo
com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuídas por funções e
órgãos, conforme o desdobramento:
1 – DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
10 Legislativa R$ 1.979.800,00
20 Judiciária R$ 1.349.500,00
40 Administração R$ 17.384.588,94
60 Segurança Pública R$ 26.000,00
80 Assistência Social R$ 1.669.576,00
100 Saúde R$ 8.599.500,50
120 Educação R$ 15.413.524,00
130 Cultura R$ 481.00,00
150 Urbanismo R$ 5.598.924,00
180 Gestão Ambiental R$ 33.250,00
200 Agricultura R$ 570.000,00
270 Desporto e Lazer R$ 116.000,00
Reserva
de Contingência R$ 163.545,56
TOTAL DA
DESPESA R$ 53.685.209,00
2 –
DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO
Câmara
Municipal R$ 1.979.800,00
Gabinete
do Prefeito R$2.193.500,00
Secretaria
Municipal de Administração R$ 7.176.958,94
Secretaria
Municipal de Planejamento R$ 348.000,00
Secretaria
Municipal de Finanças R$ 3.537.630,00
Secretaria
Municipal de Saúde R$8.599.500,50
Secretaria
Municipal de Educação R$ 15.413.524,00
Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura R$ 597.000,00
Secretaria
Municipal de Ação Social R$ 1.695.576,00
Secretaria
Municipal de Agricultura R$ 570.000,00
Secretaria
Municipal de Meio Ambiente R$ 333.250,00
Secretaria
Municipal de Obras R$ 5.478.000,00
Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos R$ 5.598.924,00
Reserva
de Contingência R$ 163.545,56
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor a
partir de 1° de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Viana – ES, 30 de dezembro de 2004.
SOLANGE SIQUEIRA LUBE
Prefeita Municipal de Viana
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Viana.