O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais (LOMV, art. 37, § 2º, c/c RICMV, art. 34, f), faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica o senhor Wanderson Borghardt Bueno, autorizado a afastar-se do cargo de Prefeito, no período de 13 a 27 de novembro de 2022, com o objetivo de representar o Município de Viana em missão internacional.
Parágrafo único. De 13 a 18 na cidade de Barcelona, Espanha, para participar da Smart City Expo World Congress; e, de 18 a 27 em Portugal, para participar de evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios, em parceria com a União Europeia, no âmbito do Programa Inova Juntos.
Art. 2º Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Viana/ES, 27 de outubro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.