O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais previstas no inciso VI do §1° do art. 37 da Lei Orgânica Municipal e na alínea “d” do art. 34 do Regimento Interno da Casa, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão ou Cidadã Vianense” às pessoas que integram o Anexo I deste Decreto Legislativo.
Art. 2º Fica concedida ao Sr. Fabio Clem de Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo pelo mandato 2022-2023, a “Comenda Heribaldo Lopes Balestrero”.
Art. 3º Fica concedida à Sra. Rosilda de Freitas, Senadora pelo Estado do Espírito Santo pelo mandato 2015-2022, cujo pseudônimo é Rose de Freitas, a “Comenda Paulo Fernandes Viana”.
Art. 4º Fica concedida ao Sr. José Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo pelo mandato 2019-2022, cujo pseudônimo é Renato Casagrande, a “Comenda Frei Francisco Nascimento Teixeira”.
Art. 5º As honrarias de que trata este Decreto Legislativo serão concedidas em Sessão Solene a ser realizada no dia 22 de julho de 2022, data em que se comemorará o 160º (centésimo sexagésimo) Aniversário de Emancipação Política do Município de Viana.
Art. 6º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotação própria prevista no orçamento vigente.
Art. 7º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Viana, 13 de julho de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Viana.
José Manuel Cabral Dias Bolieiro
José Maria de Medeiros Andrade
Nino Moreira Seródio
Cristhine Samorini
Alexandre dos Santos Cerqueira
Pedro Gilson Rigo
Thais Prata da Silva
Wilson Miguel dos Reis
Arnaldo Borgo Filho
Marcos Paulo Pugnal da Silva
Idelfonso Santos da Vitória
Joel Rangel
Thiago Hemerly
Maisa Eufrasia Silva Ramos Falcão
Marcos Antônio Oliveira
Filipe Ladislau Lacerda Siller
Filipe Lawrence Barbosa Silveira
Max Daibert de Castro Sales (Cabo Max)
Antônio Carlos do Nascimento
Eugênio Coutinho Ricas
Augusto Carlos da Silva
Adão Luiz das Neves Raach
Marcia da Rocha Prescholdt
Carlos Clemente Lopes
Sergio Muniz Gianordoli
Maxwell Nunes Paula
Sergio Firme Lube
Martins Oliveira dos Santos
Ricardo Oliveira de Souza
Ronaldo da Cunha Donato
Natalino Rossoni Serafim
José Tragino da Rocha
Antonio Carlos Ribeiro Junior
Aldeir Soares
José Ferreira Alves Neto
João Gualberto de Souza Carvalho
Dorian Freitas da Silveira
José Mariano de Andrade
Euclides Elias Altoé
José César de Souza
Idene Geralda Nunes Malini
Ivania Maria Sunderhus
Tyago Ribeiro Hoffmann
Tobias Christ
Romerytto Dall Armellina
Simone Matias Nogueira
Layzzane Ribeiro Carvalho
Fabricio Lacerda Siller