LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA

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Resolução 90/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 05/06/1996

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA	§ 2° do Art. 27; § 2° do Art. 37; Caput do Art. 34; § 6° do Art. 25; Incisos III, IV e V do Art. 65; Parágrafo único do Art. 31; § 2° do Art. 37; § 1° do Art. 37; Art. 39; Art. 44; Art. 56; Art. 38
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	09/2021	13/04/2021	MENCIONA	Inciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução	09/2022	14/04/2022	MENCIONA	Art. 15
Resolução	07/2021	05/04/2021	MENCIONA	Inciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução	07/2022	04/04/2022	MENCIONA	Art. 50; Art . 54; Art. 57; Art. 70; Art. 72, § 2º do Art. 99; § 4º do Art. 94, Art. 93
Resolução	07/2023	26/04/2023	MENCIONA
Resolução	06/2021	29/03/2021	MENCIONA	Inciso IX do Art. 102; inciso VI do Art. 105; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução	05/2023	30/03/2023	MENCIONA
Resolução	04/2021	16/03/2021	MENCIONA	Inciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução	04/2023	30/03/2023	MENCIONA	Art.15
Lei ordinária	3.103/2020	20/07/2020	MENCIONA	Art. 141
Lei ordinária	3.093/2020	29/06/2020	MENCIONA	Regimento Interno
Resolução	25/2021	17/12/2021	MENCIONA	Alínea "b" do Art. 34
Resolução	24/2022	13/12/2022	MENCIONA	Art.15
Resolução	23/2021	18/11/2021	MENCIONA	Alínea "b" do Art. 34
Resolução	23/2022	07/12/2022	MENCIONA	Art.15
Resolução	22/2021	13/10/2021	MENCIONA	Alínea "b" do Art. 34
Resolução	21/2021	08/07/2021	MENCIONA	art. 34, alínea d
Resolução	21/2021	08/07/2021	ALTERA	Inciso IV do art. 50; caput do art. 61
Resolução	21/2021	08/07/2021	INCLUI	Inciso XVI do art. 61
Resolução	20/2021	01/10/2021	MENCIONA	Alínea "b" do Art. 34
Resolução	20/2022	17/11/2022	MENCIONA	Art.15
Resolução	02/2021	03/02/2021	MENCIONA
Resolução	02/2022	23/02/2022	MENCIONA	Art. 15
Resolução	02/2023	16/02/2023	MENCIONA	Art.15
Resolução	19/2020	17/06/2020	MENCIONA	Inciso II do Parágrafo Único do Art. 15
Resolução	19/2022	25/10/2022	MENCIONA	Inciso IV do Art.15
Resolução	18/2021	23/08/2021	MENCIONA	Alínea "b" do Art. 34
Resolução	18/2022	24/10/2022	MENCIONA	Art.15
Resolução	17/2021	09/07/2021	MENCIONA	Inciso "b" do art. 34
Resolução	15/2019	19/12/2019	ALTERA	ALTERA O ART. 122 DO REGIMENTO INTERNO
Resolução	15/2022	20/07/2022	MENCIONA	Art.15
Resolução	14/2021	31/05/2021	MENCIONA	Alínea "b" do Art. 34
Resolução	13/2018	03/05/2018	ALTERA	ALTERA O § 9º, DO AR. 277, DO REGIMENTO INTERNO.
Resolução	13/2022	13/06/2022	MENCIONA	Art.15
Resolução	12/2021	30/04/2021	MENCIONA	Inciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução	11/2021	29/04/2021	MENCIONA	Inciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução	10/2021	14/04/2021	MENCIONA	Inciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução	10/2020	08/06/2020	MENCIONA	Art. 15
Resolução	01/2021	02/02/2021	MENCIONA	Alínea "b" do Art. 34
Resolução	01/2022	18/01/2022	MENCIONA	Inciso IX do Art. 102; inciso IV do Art. 167 e Art. 174
Resolução	01/2023	24/01/2023	MENCIONA

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